Projeto que altera o licenciamento veicular prevê fim da cobrança anual, alegando que a digitalização eliminou custos e tornou a taxa injustificável.
Uma proposta que tramita no Senado Federal pode acabar com a cobrança da taxa de licenciamento anual de veículos em todo o país. O projeto foca na digitalização do documento para justificar o fim do custo ao motorista.
Caso seja aprovado, o PL (Projeto de Lei 310/2026), de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), indicaria o fim do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) que seria emitido sem qualquer custo para o cidadão.
Proposta analisa o fim do licenciamento veicular
A proposta determina que o licenciamento veicular seja exclusivamente digital, ficando disponível para download e impressão gratuita pelos próprios proprietários.
A justificativa central é que, com a digitalização dos serviços de trânsito, o Estado não arca mais com os custos de impressão em papel-moeda ou postagem via Correios.
Para o autor da proposta, manter a cobrança de um serviço que se tornou automatizado configura enriquecimento indevido por parte da administração pública.
Por que a cobrança pelo licenciamento veicular é considerada obsoleta?
Atualmente, o motorista é quem realiza a maior parte do trabalho para conseguir o licenciamento veicular: ele acessa o portal do Detran, emite a guia, paga e muitas vezes imprime em casa o documento
De acordo com argumentação do senador Cleitinho, em alguns estados, essa taxa de licenciamento veicular ultrapassa os R$ 300, sem que haja uma prestação de serviço proporcional por parte dos órgãos de trânsito.
O projeto ataca diretamente uma das maiores dores dos condutores, que é pagar taxas administrativas elevadas somadas ao IPVA, que pode ser pago à vista ou parcelado. Como o licenciamento agora é 100% digital, o custo de manutenção do sistema é irrisório se comparado ao montante arrecadado anualmente.
Licenciamento veicular ainda é obrigatório?
É importante destacar que o PL 310/2026 ainda é um projeto em tramitação. Ou seja, ele precisa passar pelas comissões temáticas do Senado, votação em plenário e, posteriormente, análise na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Portanto, o licenciamento veicular de 2026 continua obrigatório. Circular sem o pagamento da taxa e sem o documento atualizado ainda é uma infração gravíssima.
O motorista que for flagrado está sujeito a multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH e a remoção do veículo para o pátio. A expectativa é que o debate avance ao longo do primeiro semestre, mas, por ora, a regra vigente permanece inalterada.