A vereadora Simone do Carmo apresentou requerimento na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a possível caracterização de insalubridade nas atividades desempenhadas por cantineiras escolares da rede municipal. O documento pede que a Prefeitura informe se o último LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) apontou insalubridade para a função, qual o grau eventualmente identificado e se houve recomendação técnica para concessão do adicional. A parlamentar também cobra esclarecimentos sobre a existência de estudo, proposta ou projeto voltado à implementação do benefício, além de questionar se há previsão para a realização de um novo LTCAT, com atualização das condições de trabalho.
Entre os pontos levantados, Simone solicita ainda que o Executivo detalhe se já existe empresa contratada para elaborar um novo laudo ou se há processo licitatório em andamento (ou previsto) para contratação de empresa especializada, bem como um cronograma para conclusão dos estudos e adoção de medidas administrativas.
A iniciativa, segundo a vereadora, tem foco na transparência e na garantia de direitos trabalhistas das servidoras que atuam nas cantinas escolares, considerando a rotina de trabalho em ambientes de cozinha, manipulação de alimentos e exposição a fatores que podem impactar a saúde ocupacional. “Um dos nossos compromissos é garantir os direitos dos nossos servidores. A cantineira é peça essencial no funcionamento das escolas e precisa ter seus direitos respeitados, com base em critérios técnicos e informações claras por parte do Executivo”, afirmou Simone do Carmo.
A expectativa é que, após a tramitação regimental, o requerimento seja encaminhado ao Executivo para resposta formal e documentada. A vereadora defende que os esclarecimentos são fundamentais para orientar providências e assegurar tratamento justo às profissionais que prestam serviço diário à comunidade escolar.