O Brasil tem hoje 6 milhões de famílias sem casa própria, enquanto 11,4 milhões de imóveis permanecem vagos ou desocupados — quase o dobro do déficit habitacional. Os números foram apresentados durante sessão especial na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dedicada ao tema da moradia dentro da Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Proponente do debate, o deputado estadual Leleco Pimentel (PT) destacou que os dados revelam uma contradição estrutural do país. “Não estamos falando de falta de imóveis, mas de falta de prioridade política. Moradia não é mercadoria, é direito”, afirmou.
Durante a sessão, também foi apresentado que o Brasil possui 90,7 milhões de domicílios, sendo 6,6 milhões de uso ocasional, destinados a veraneio ou ocupação esporádica. Outro dado que chamou atenção foi o crescimento da população em situação de rua, estimada em cerca de 300 mil pessoas, segundo levantamento recente da UFMG.
Para Leleco, a crise habitacional exige revisão das prioridades orçamentárias e fortalecimento das políticas públicas. Ele citou o pioneirismo da ALMG na criação da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana e defendeu instrumentos como a lei da autogestão para garantir participação popular nas decisões.
“Nada de nós sem nós. As comunidades precisam ser protagonistas na construção das políticas que impactam seus territórios”, afirmou.
O parlamentar também criticou o que classificou como desmonte de estruturas históricas de política habitacional no Estado, como a Cohab, e a ausência de prioridade do governo estadual para o setor.
A sessão reuniu representantes da Igreja Católica, movimentos sociais e parlamentares, reforçando a necessidade de tratar a moradia como direito fundamental e condição básica para a justiça social.
Assessoria de Comunicação do Deputado Leleco Pimentel (PT)