A Justiça determinou a prisão domiciliar do ex-prefeito de Mercês, na Zona da Mata mineira, Donizete Barbosa de Oliveira, conhecido como Donizete Calixto, após o trânsito em julgado de uma condenação pelo crime de coação no curso do processo.A decisão foi publicada no dia 1º de março de 2026 pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Nilópolis, no estado do Rio de Janeiro.
Segundo a sentença, o ex-gestor foi condenado a 2 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial aberto. O caso teve origem em uma denúncia apresentada por uma professora da rede municipal de ensino.De acordo com o processo, em 2015, a servidora entrou com uma ação judicial contra o município para exigir o pagamento do piso nacional do magistério. Durante o andamento da ação, ela teria sido pressionada a retirar o processo.
Ainda conforme os autos, como a professora não desistiu da demanda, passou a sofrer perseguições políticas e acabou sendo transferida de escola durante a semana de aplicação das provas bimestrais.Inicialmente, a execução da pena foi determinada pela comarca de Mercês (MG), onde o ex-prefeito deveria cumprir medidas previstas para o regime aberto, como prestação de serviços à comunidade.No entanto, posteriormente a defesa informou à Justiça que Donizete Calixto reside atualmente em Nilópolis (RJ). Com isso, a competência para o cumprimento da pena foi transferida para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Como no estado não há casa de albergado, unidade destinada ao cumprimento de pena em regime aberto, o magistrado responsável determinou a conversão da pena em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
- Informações: TVC Brasil / TJRJ
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