Conselho amplia ações fiscalizatórias em Minas, registra crescimento de 8% nas operações e redução de 21% nas infrações
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) realizou, em 2025, um total de 73.864 ações de fiscalização nos 853 municípios do estado. Em Conselheiro Lafaiete, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram realizadas cerca de 900 ações ao longo do ano, que resultaram na identificação de 83 irregularidades.
As ações de fiscalização em Minas Gerais cresceram 8% em relação ao ano anterior. Já o número de irregularidades registradas apresentou queda de 21%, totalizando 12.940 ocorrências. Desse total, 74,5% estão relacionadas à atuação de pessoas não habilitadas em atividades que exigem formação técnica, além de empresas que executavam serviços sem registro no Conselho.
Os dados indicam maior efetividade da fiscalização e das iniciativas de orientação adotadas ao longo do ano. Para o presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Torres Gervásio, o foco permanece no enfrentamento ao exercício ilegal das profissões.
“O exercício ilegal compromete a segurança da população e desvaloriza quem trabalha com responsabilidade. Nossa atuação é firme para impedir que pessoas sem habilitação assumam atividades técnicas que exigem conhecimento específico e responsabilidade legal. Proteger a sociedade é nossa prioridade”, afirma.
Aumento da regularidade
Além da fiscalização de rotina e de eventos temporários, foram realizados projetos para promover a regularização, como inspeções veiculares no transporte escolar e acompanhamento de estruturas como barragens de rejeitos.
Segundo o gerente do Departamento de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, os resultados estão relacionados ao investimento em orientação profissional.
“A implementação de políticas voltadas à orientação profissional tem impacto positivo na redução do volume de irregularidades constatadas. Essa redução representa um avanço, pois nos permite concentrar esforços no combate ao exercício ilegal e na valorização das profissões”, afirma.
Crescimento das ARTs
Outro indicador positivo foi o aumento no número de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART). Em 2025, foram registradas 863.234 ARTs, frente a 844.672 em 2024. Um crescimento de aproximadamente 2,2%. A ART é o documento que formaliza responsabilidade do profissional pelo serviço executado.
“Isso é mais um indicador de que a fiscalização contínua gera maior segurança para a população, visto que as atividades estão sendo conduzidas por profissionais devidamente habilitados”, destaca Marcos Gervásio, presidente do Crea-MG.
Como denunciar
A população pode contribuir para a fiscalização pelo aplicativo Conecta Crea, disponível para Android e iOS. A ferramenta permite denunciar, inclusive de forma anônima, além da consultar se profissionais e empresas estão registrados e em dia com o Conselho. A denúncia também pode ser feita pelo site www.crea-mg.org.br.
Profissionais registrados também podem acessar a área de serviços e acompanhar ARTs, boletos, certidões e relatórios de infração pelo aplicativo.
