A Justiça determinou a suspensão dos efeitos de uma decisão liminar que questionava a eleição do vereador Luciano Gomes para a presidência da Câmara Municipal de Santos Dumont. Com a nova decisão, a legalidade da sessão extraordinária realizada em 26 de fevereiro de 2026 foi reconhecida.A decisão foi assinada na noite desta quarta-feira (11) pela juíza Valéria Possa Dornellas, titular da 2ª Vara Cível. No entendimento da magistrada, a continuidade do serviço público e a estabilidade institucional do Legislativo municipal devem prevalecer até que o mérito da ação seja analisado de forma definitiva.
Em trecho da decisão, a juíza destacou que a manutenção do funcionamento do poder público é fundamental. “A continuidade do serviço público e a estabilidade institucional do Poder Legislativo local devem prevalecer sobre a pretensão individual do impetrante até que o mérito seja exaurido”, afirmou ao suspender a liminar anteriormente concedida. O pedido de reconsideração apresentado à Justiça incluiu um ofício coletivo assinado por nove vereadores, que representam a maioria absoluta da Câmara. No documento, os parlamentares defenderam a legalidade da convocação da sessão extraordinária com base no Regimento Interno da Casa e na Lei Orgânica do Município.
Segundo os vereadores, a reunião foi convocada após a sessão especial de posse do vereador José Abud, conforme previsão regimental. Eles também argumentaram que a vacância definitiva do cargo de presidente exigia a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora.Outro ponto destacado foi a participação do vereador Altamir na sessão questionada. De acordo com os documentos apresentados, ele teria participado da reunião e dos atos realizados naquele momento, o que enfraqueceria a tese de irregularidade na convocação.
Na decisão, a magistrada também afirmou que a existência do ofício assinado pela maioria dos vereadores indica urgência e interesse público relevante, o que, neste momento, afasta a tese de nulidade absoluta da sessão por suposto vício de convocação. Nos últimos dias, Altamir chegou a publicar um chamado nas redes sociais pedindo apoio da população e conclamando a sociedade a reagir contra o que classificou como “injustiças, perseguições ou desrespeito às instituições”. No entanto, com a nova decisão judicial, ele deverá retornar ao cargo de vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O processo ainda segue em tramitação e o mérito da ação será analisado pela Justiça em momento posterior.