Projeto aprovado pela Câmara incentiva solidariedade e aguarda sanção do prefeito
A Câmara Municipal de Ouro Branco aprovou, na última terça feira dia 10, o Projeto de Lei 03/2026, de autoria do vereador Nelinho do esporte, que permite aos motoristas converterem o pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média em doação de sangue ou medula óssea. A proposta agora segue para sanção do prefeito.
Pelo texto aprovado, a conversão é facultativa, ou seja, o infrator poderá escolher entre pagar a multa da forma tradicional ou comprovar a realização de doações de sangue, uma para mulheres e duas para homens, realizadas nos últimos 12 meses, ou ainda o cadastro como doador de medula óssea. A medida vale apenas para multas aplicadas por órgãos municipais e não se aplica a infrações graves ou gravíssimas.
De acordo com o autor do projeto, o objetivo é aliar a função educativa das penalidades de trânsito a uma política de incentivo à solidariedade. “Queremos estimular a doação de sangue e medula óssea, que salva vidas, ao mesmo tempo em que oferecemos ao cidadão uma forma alternativa de quitar débitos de trânsito de menor potencial ofensivo”, explicou o vereador Nelinho.
A justificativa do projeto destaca os recorrentes períodos de baixa nos estoques dos hemocentros, que comprometem cirurgias, atendimentos de urgência e tratamentos oncológicos. A proposta também veda expressamente qualquer tipo de remuneração ou comercialização das doações, preservando o caráter voluntário e altruístico do ato.
Caso sancionado, o texto será regulamentado pelo Executivo, definindo os procedimentos para requerimento, análise e controle das conversões.