O governo federal estabeleceu novas regras para a concessão e manutenção de benefícios sociais no Brasil, incluindo o Bolsa Família, que passará a exigir cadastro biométrico para novos pedidos e renovações a partir de 1º de maio de 2026. A medida faz parte de uma estratégia mais ampla de controle e verificação de dados dos beneficiários.
A exigência também se aplica a outros auxílios, como seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, salário-maternidade e benefícios por incapacidade temporária pagos pelo INSS.
A biometria consiste na identificação por características únicas, como impressões digitais, já utilizadas em documentos oficiais como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor e a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O prazo para adaptação foi ampliado, e beneficiários desses programas têm até maio de 2026 para regularizar a situação sem prejuízo imediato.
Medida busca reduzir fraudes e modernizar sistema
A obrigatoriedade da biometria foi estabelecida por lei e será implementada de forma gradual até 2028. O objetivo principal é evitar pagamentos indevidos e fortalecer o controle sobre a distribuição de recursos públicos.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o uso de bases biométricas permitirá cruzamento mais preciso de informações, aumentando a segurança e a transparência nos programas sociais.
Exceções e prazos diferenciados
Alguns grupos estão dispensados da exigência, como pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados e brasileiros que vivem no exterior. Para os demais, a recomendação é verificar se já possuem biometria cadastrada em documentos oficiais.
Embora a nova Carteira de Identidade Nacional tenha prazo geral até 2032 para substituição completa dos documentos antigos, beneficiários de programas sociais precisarão se adequar antes, conforme o calendário específico.
Fonte: Diario do Comercio