O deputado federal mineiro Odair Cunha (PT-MG) tomará posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em 20 de maio. A reportagem apurou que, um dia antes, o parlamentar formalizará a renúncia ao mandato, o que deve dar início formal a uma disputa pela vaga na Câmara dos Deputados, com possibilidade de judicialização.
Conforme mostrou a reportagem, antes mesmo de o petista definir as datas de renúncia e posse, a sucessão da vaga já movimentava os bastidores no estado e se intensificou nesta semana, com a mobilização dos dois primeiros suplentes da chapa da Federação Brasil da Esperança em Minas Gerais (PT, PCdoB e PV) nas eleições de 2022.
O ex-deputado estadual Glaycon Franco terminou como primeiro suplente da nominata, após disputar o pleito pelo PV. Ele, contudo, filiou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira e agora é pré-candidato a deputado estadual pelos tucanos. O petista Gilmar Machado, ex-prefeito de Uberlândia, ficou como segundo suplente e pretende reivindicar a cadeira.
Ele e o partido vão aguardar o ato formal da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que declarará a vacância do cargo, para definir se haverá necessidade de judicialização. Em conversa com a reportagem, o ex-prefeito afirmou que ainda não acionou a Justiça Eleitoral e que analisará essa possibilidade em conjunto com a federação partidária.
“O mandato pertence à federação. Eu não vislumbro nada que não seja concreto. Enquanto o deputado Odair Cunha não tomar posse, não farei nenhuma movimentação. Quando ele assumir no TCU, decidiremos o que fazer em conjunto com a federação. Por enquanto, sigo em pré-campanha a deputado federal”, afirmou Machado a O Fator.
À reportagem, Franco disse estar confiante de que assumirá a cadeira, ainda que tenha mudado de legenda na janela partidária deste ano. “Precisamos aguardar a posse do deputado Odair Cunha, mas o entendimento majoritário é a nosso favor”, afirmou o ex-deputado.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não há entendimento único sobre o tema. Isso porque há precedentes distintos sobre a posse de suplentes que mudaram de partido e/ou federação após o processo eleitoral. Quem ocupar a cadeira deixada por Odair Cunha, ficará no cargo até início de fevereiro de 2026, quando se inicia outra Legislatura.
Posse de Odair
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na terça-feira (28), a nomeação de Odair para o cargo na Corte de Contas. O nome do parlamentar foi aprovado neste mês pelo Congresso Nacional para ocupar a vaga deixada, em fevereiro, pelo ministro Aroldo Cedraz. O ministro deixou o TCU por aposentadoria compulsória ao completar 75 anos.
Primeiro petista eleito para o TCU, Odair será o segundo mineiro na formação atual no tribunal, que já conta com o ex-governador e ex-senador Antonio Anastasia, indicado pelo Senado em dezembro de 2021 para a vaga.
A próxima cadeira surgirá apenas em outubro de 2027, quando o ministro Augusto Nardes, ex-deputado federal pelo Rio Grande do Sul, atingirá a idade para aposentadoria compulsória.
As vagas do TCU são divididas igualmente entre indicações do Senado, da Câmara dos Deputados e da Presidência da República, com três cadeiras para cada. A reposição de vagas segue regra de vinculação: cada vacância deve ser ocupada por indicação do mesmo ente responsável pela nomeação anterior.