Foto: Tarcísio Martins. Aprovada por lei estadual, Fazenda Boa Esperança poderá ser leiloada. Ainda é possível reverter o processo.
Assembleia de Minas Gerais aprovou projeto
O Plenário da Assembleia de Minas Gerais aprovou, de forma definitiva, em 13/05/2026, o Projeto de Lei 3.733/25, autorizando que o Estado de Minas transfira ou venda imóveis com o objetivo de amortizar dívidas estaduais com a União – Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (PROPAG). O texto final transformado na Lei Estadual 25.871/2026 foi sancionado em 15 de maio de 2026. A autorização não significa venda imediata, apenas autoriza futura alienação. O imóvel ainda será avaliado e passará por leilão.
A lista original do Governo de Minas Gerais, sob a gestão de Romeu Zema, incluía 343 imóveis, entre os quais a Fazenda Boa Esperança. Após sugestões e articulações de deputados, vários imóveis foram retirados da relação, que passou a contar com 191 propriedades aprovadas. O Município de Belo Vale não se posicionou sobre a inclusão da Fazenda no programa do Estado. Caso a União não manifeste interesse em receber os imóveis, o Estado poderá vendê-los e usar o dinheiro arrecadado para reduzir o saldo devedor. Para isso, será realizado um leilão com garantia de preço mínimo, estabelecido em laudo de avaliação que considere valores de mercado.
APHAA-BV estuda viabilidade de Ação Civil Pública
A Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV) recebeu o apoio de um escritório de advocacia de Belo Horizonte, que se dispôs a atuar para excluir a Fazenda Boa Esperança da relação de bens destinados a leilão, por meio de uma Ação Civil Pública. Contudo, existem obstáculos jurídicos, uma vez que a lei já foi sancionada, e o Poder Judiciário poderá reconhecer a legitimidade do Estado para promover a alienação dos imóveis. Embora, como o leilão ainda não foi realizado, nem mesmo a transferência efetiva do imóvel, há possibilidade de se obter uma liminar.
Por outro lado, o Judiciário pode entender que a Ação Civil Pública é possível, pelo fato de não existir dano concreto. Sendo assim, estratégias para reverter o processo devem ser eficazes mediante pressões populares e políticas, bem como, por meio de produção de laudos históricos do patrimônio com inventário cultural; além de atuação do Ministério Público, na suspensão cautelar de eventual leilão. A entidade está preparando uma avaliação técnica objetiva com a tese de que: “O Estado não pode vendê-la”. Há fundamentos jurídicos plausíveis, pois a Fazenda Boa Esperança possui natureza uma um patrimônio-cultural especial que exige proteção diferenciada e estudos específicos antes de qualquer alienação.
Patrimônio nacional sem função
Procurado por um membro da APHAA-BV, um dos assessores do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA-MG), disse: – “por questões internas que a instituição enfrenta, não poderia se manifestar sobre os rumos da Fazenda Boa Esperança, e que a solicitação da APHAA-BV seria levada à diretoria”. Enquanto isso, a sede da Fazenda Boa Esperança continua fechada para visitas e os projetos de revitalização interrompidos. Edificada em 1775, o casarão foi reconhecido como patrimônio nacional, em 1959, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e inscrita no Livro de Tombo de Belas Artes, com parecer do poeta Carlos Drummond de Andrade. O terreno, equivalente a 318 hectares, e a casa foram tombados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) em 1975.
Sob encargo do Estado desde 1974, a fazenda foi preservada em boas condições. Entretanto, ao longo de 52 anos de gestão estadual, diversas propostas foram apresentadas, sem que se consolidasse um projeto capaz de transformar o imóvel em empreendimento cultural ativo, gerador de renda, emprego e turismo ecológico, cultural e histórico.
Fazenda Boa Esperança é tema de debate na Rádio e TV América
Imperdível!
Será exibido, no sábado, dia 13 de junho, às 21 horas, o programa Ponto de Vista, transmitido simultaneamente pela TV América (canal 19 HDTV) e pela Rádio América (107,1 FM). O apresentador Adriano Ventura receberá os membros da Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV), Marcos Virgílio Ferreira de Rezende e Tarcísio Martins, para um bate-papo sobre a atual situação da Fazenda Boa Esperança e a presença das mineradoras na Serra dos Mascates.
Tarcísio Martins, jornalista e ambientalista.