A espera pela casa própria em Congonhas entrou em pauta na Câmara Municipal. Um requerimento apresentado pela vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães (PL) propõe a realização de uma audiência pública para discutir a política habitacional do município e as medidas necessárias para reduzir o déficit de moradias. A iniciativa deve ser aprovada pelos vereadores.
O documento destaca que Congonhas encerrou 2025 com 4.678 inscrições ativas no cadastro habitacional, enquanto, segundo as informações apresentadas no requerimento, nenhuma moradia definitiva havia sido entregue às famílias cadastradas até então.
A proposta surgiu após questionamentos da parlamentar ao Poder Executivo, respondidos por meio do Ofício PMC/SEGOV/GAB nº 127/2026, da Secretaria Municipal de Habitação. De acordo com o requerimento, as informações fornecidas não detalharam o número de unidades habitacionais construídas, os projetos em andamento nem os cronogramas e as fontes de financiamento previstos para atender à demanda.
Bolsa-Moradia e famílias em áreas de risco
Outro ponto que deverá ser discutido é a situação do Programa Municipal de Retirada de Famílias da Área de Risco (PROFAR). Conforme os dados mencionados no documento, o programa contava com 224 famílias beneficiárias do Bolsa-Moradia e incluiu outras 12 famílias ao longo de 2025.
A audiência pretende debater a diferença entre os auxílios emergenciais, destinados a garantir condições de moradia temporária, e as políticas permanentes de reassentamento e acesso à casa própria. Também estão entre os temas propostos a possibilidade de criação ou ampliação de programas de melhoria habitacional, fornecimento de materiais de construção e auxílio para reformas em imóveis de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Cobrança por planejamento e transparência
A proposta prevê ainda discussões sobre o orçamento municipal destinado à habitação, possíveis parcerias com os governos estadual e federal e a definição de metas para a construção de moradias populares.Para o debate, deverão ser convidados o prefeito municipal, o secretário de Habitação e representantes de outras secretarias envolvidas no planejamento e na execução orçamentária.
A realização da audiência pública ainda depende de apreciação e votação pelo Plenário da Câmara Municipal de Congonhas. Caso seja aprovada, a iniciativa poderá abrir espaço para esclarecimentos sobre as ações previstas pela administração municipal e as alternativas para atender às milhares de famílias que aguardam uma solução habitacional.
📷 por Reinaldo Silva