O Senado aprovou nesta quarta-feira (14/10) o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais — com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem corte de salário. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê essas mudanças foi approved em dois turnos, ambos com placar de 75 a 1.
O texto ainda precisará passar por uma nova sessão parlamentar, conjunta entre as mesas diretoras do Congresso Nacional, para ser promulgado e, enfim, publicado — se tornando parte da Constituição.
A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em maio com ampla maioria (472 votos contra 22 em primeiro turno), mas travou na tramitação no Senado por ação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), à época em conflito com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A escala 6×1 (seis dias trabalhados para um de folga) vinha sendo adotada por 14,8 milhões de trabalhadores no país, que representam pouco mais de um terço da mão de obra formal, segundo o Ministério do Trabalho. Em um mercado com 103 milhões de pessoas ocupadas, isso significa que menos de 15% estão nessa modalidade, aponta a socióloga Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese.
Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada deve gerar uma retração de 0,7% do PIB (R$ 76,9 bilhões), alegando aumento nos custos com empregos formais que seriam repassados aos preços — posição também defendida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A última redução da jornada no Brasil ocorreu em 1988, quando o limite caiu de 48h para 44h semanais. Desde então até 2025, a produtividade do trabalho avançou 34,2% no país, segundo dados do Observatório da Produtividade Regis Bonelli (FGV-Ibre). No mesmo período, o PIB brasileiro saltou de US$ 320 bilhões em 1988 para US$ 2,27 trilhões em 2025.
Países europeus registraram crescimento após redução da jornada
França, Itália, Bélgica, Portugal e Eslovênia registraram um crescimento “relativamente robusto” do PIB entre 1995 e 2007, após reduzirem a jornada de trabalho, segundo estudo de 2022 publicado na revista científica alemã World of Labour (IZA). O nível de emprego também não foi afetado significativamente.
As reformas analisadas no estudo foram:
- Portugal (1996): reduziu a jornada semanal padrão de 44 para 40 horas, mantendo salários mensais.
- Itália (1997): reduziu a jornada padrão de 48 para 40 horas, adaptando o código de trabalho a acordos coletivos existentes.
- França (1998): cortou o tempo de trabalho de 39 para 35 horas sem alteração salarial, com redução de contribuições à segurança social para trabalhadores de baixa qualificação.
- Bélgica (2001): adotou horário padrão de 38 horas divididas em quatro dias úteis.
- Eslovênia (2002): reduziu a jornada de 42 para 40 horas sem corte salarial ou compensação às empresas.
Os pesquisadores apontam que uma semana de trabalho mais curta traz benefícios como maior produtividade e melhor retenção de talentos. No Brasil, a taxa de rotatividade varia entre 51% e 56% ao ano segundo o Caged, alcançando 79% no setor de bares e restaurantes.
Qual o impacto do fim da escala 6×1 no PIB?
A avaliação sobre os impactos econômicos da medida divide especialistas:
- Visão Otimista: O economista Ladislau Dowbor (PUC-SP) afirma que a medida não afetará o PIB, destacando que a produtividade atual depende mais da capacidade criativa do que das horas trabalhadas. Adriana Marcolino (Dieese) reforça que a mudança pode dinamizar a economia pelo aumento da massa salarial e estímulo a investimentos tecnológicos.
- Visão Cautelosa: O economista Fernando de Holanda Barbosa Filho (FGV-Ibre) projeta uma queda de 2,9 pontos percentuais no PIB, alertando para o risco de aumento no desemprego, maior rotatividade e encarecimento de serviços públicos. A economista Silvia Matos (FGV-Ibre) avalia que um prazo de transição maior (dois a três anos, em vez dos 14 meses aprovados) seria mais adequado diante do cenário de desaceleração econômica.
fonte: BBC News Brasil
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