Chega de a sociedade pagar a conta da crueldade! Foi aprovado na Câmara Municipal de Ouro Branco o Projeto de Lei nº 129/2026, de autoria do vereador Neymar Magalhães Meireles, que obriga os condenados por crimes de maus-tratos a animais a ressarcirem o município por todas as despesas decorrentes do atendimento e recuperação das vítimas.
A proposta determina que quem for condenado com base no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 deverá pagar de volta ao erário municipal os gastos com atendimento veterinário, medicamentos, exames, procedimentos cirúrgicos e manutenção do animal. Conforme o texto, o valor será limitado aos custos efetivamente arcados pelo município e cobrado após o trânsito em julgado da decisão judicial.
Inspirada em legislações de vanguarda como a de Belo Horizonte, a proposta estabelece que o agressor condenado (conforme o art. 32 da Lei Federal nº 9.605/1998) terá de ressarcir o município por todas as despesas com atendimento veterinário, medicamentos, exames, cirurgias e manutenção do bicho vítima da covardia.
O projeto prevê ainda que os valores devidos sejam apurados pelo órgão municipal competente mediante documentação comprobatória, sofrendo atualização monetária desde a data da despesa até o pagamento. Caso o devedor não realize o pagamento voluntariamente, a administração municipal poderá acionar a cobrança pela via administrativa ou judicial.
A crueldade contra animais em Ouro Branco está prestes a custar muito caro. É a justiça batendo à porta — e cobrando a fatura de quem ousa ferir indefesos!