Uma lei trabalhista garante dois salários para uma lista de CLTs no mesmo mês, que salva o bolso dos trabalhadores
Uma lei trabalhista garante dois salários para uma lista de CLTs no mesmo mês, que salva o bolso dos trabalhadores
Os brasileiros precisam estar cientes da possibilidade de terem dois salários no mês, para aumentar a renda e salvar o bolso.
Mas para isso é importante prestar atenção nas regras, para que não acabe cometendo alguma irregularidade durante o processo.
De acordo com o portal ‘G1’, a legislação brasileira permite que uma pessoa tenha mais um um trabalho registrado em carteira.
Porém quem quer ter dois empregos precisam estar cientes das regras que envolvem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O brasileiro pode ter sim dois trabalhos, mas antes de assinar o segundo contrato, precisa saber se o primeiro não tem uma cláusula que impeça ou limite essa possibilidade.
Além disso, a soma das duas jornadas de trabalho não pode ultrapassar a carga de 44 horas semanais. Salva exceções com acordos ou convenções coletivas entre empregador e empregado.
Já em caso de dois cargos públicos há uma proibição da acumulação de remuneração, exceto em algumas situações.
No caso dos professores, podem dar aula em dois lugares diferentes, por exemplo, ou então no caso da medicina, a pessoa ter dois cargos de profissionais de saúde.
Regras para quem tem dois empregos
A primeira regra que o trabalhador que possui dois empregos precisam seguir é a de no máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais para cada contrato.
Além disso, os horários de serviço não podem coincidir, tendo a obrigação de ter uma compatibilidade entre os trabalhos.
O intervalo mínimo é de 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho, como prevê o artigo 66 da CLT.
Caso um dos empregos utilize a escala 12×36 fica mais viável de conseguir manter dois empregos ao mesmo tempo.
Como fica a contribuição do INSS neste caso?
A contribuição para o INSS é sobre cada remuneração, mas existe um teto previdenciário de R$8.475 neste ano de 2026.
Portanto se a soma dos salários ultrapassar esse valor, o excesso de contribuição pode ser restituído por meio da declaração do Imposto de Renda.
Lembrando que quanto mais a pessoa contribui para o INSS, maior será o valor da sua aposentadoria, quando atingir a idade e contribuição mínima.
Lembrando que tem esse teto, ou seja, o aposentado que mais recebe pelo programa é neste valor de R$8.475 agora em 2026.
FONTE: TV O FOCO