O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou nesta terça-feira (21) a operação “A Porta É Larga”, que investiga um suposto esquema de fraude em concursos públicos. Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Minduri e Andrelândia, no Sul de Minas. De acordo com o MPMG, as investigações tiveram início após a presidente da Câmara Municipal de Minduri denunciar suspeitas de irregularidades no concurso público da Casa Legislativa. Conforme as apurações, uma servidora comissionada teria sido procurada por um servidor da Prefeitura, que ofereceu uma vaga no concurso mediante o pagamento de R$ 15 mil. A candidata não aceitou a proposta, mas colaborou com as investigações conduzidas pelo Ministério Público.
Segundo o Ministério Público, o grupo investigado atuava na venda de aprovações em concursos públicos por meio da manipulação dos resultados após a aplicação das provas. Entre os crimes apurados estão fraude em certame público, corrupção passiva, falsidade ideológica, supressão de documento público, frustração do caráter competitivo de licitação e associação criminosa.
As investigações apontam que o esquema seria liderado por um advogado ligado à empresa responsável pela organização do concurso. Conforme o MPMG, candidatos eram procurados e recebiam ofertas de aprovação mediante pagamento. Após a realização das provas, integrantes da banca examinadora analisariam o desempenho dos candidatos e alterariam as notas daqueles que aderiram ao esquema, garantindo a classificação dentro do número de vagas disponíveis.
O Ministério Público informou ainda que a empresa investigada pode ter utilizado o mesmo método em outros concursos públicos realizados em Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo. Entre os certames que estão sendo analisados estão concursos promovidos por diversas prefeituras e câmaras municipais.
Concurso de Santana dos Montes
Em 2022, a mesma empresa foi responsável pela realização do concurso público da Prefeitura de Santana dos Montes. O certame foi alvo de contestações e motiva investigações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), ainda sob análise, além da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Câmara Municipal que apurou as irregularidades relacionadas ao concurso. As investigações em Santana dos Montes tiveram grande repercussão política e integraram o conjunto de fatos analisados no processo que culminou na cassação do então prefeito. Até o momento, entretanto, o Ministério Público concluiu oficialmente a investigação sobre concurso de Santana dos Montes e mandou arquivar, sem recurso da Câmara. Por outro lado, o TCE segue na conclusão da investigação que apurou diversas irregularidades, inclusive com pedido de anulação do certame.
“Realizadas diversas diligências para a descoberta da verdade, permanecem ausentes elementos mínimos de convicção quanto à ocorrência de ilegalidade apta a ensejar intervenção ministerial na esfera judicial, sendo certo igualmente que não se podem vislumbrar diligências aptas à elucidação dos fatos”, narra a decisão do arquivamento.
“Jogo de Cartas Marcadas”
A investigação técnica do TCEMG citou estatísticas alarmantes: dos 82 candidatos aprovados dentro do número de vagas, 71 possuem ligações diretas com o então prefeito e o seu grupo político. O que os conselheiros chamam de “indícios convergentes de fraude” desenha um cenário de total desrespeito à meritocracia e à moralidade administrativa.
Cita o relatório do TCE-MG que dos quatro sobrinhos do Chefe de Gabinete do Prefeito inscritos no certame, todos foram aprovados; muitos candidatos ligados ao Prefeito e ao Chefe de Gabinete obtiveram 100% (cem por cento) de acertos nas questões das provas, se considerado o gabarito parcial do concurso. Ou seja, acertaram até mesmo as questões erradas ou sem solução, posteriormente anuladas no gabarito final. Houve, portanto, a aprovação do prefeito e de seus familiares, bem como de familiares de
Outros agentes da administração municipal, como o vice-prefeito e chefe de gabinete, de candidatos analfabetos, e de candidato que sequer alcançou o percentual de acertos necessários para sua aprovação. Assim não há vedação legal à contratação de parentes do prefeito por meio de concurso público, desde que o certame seja realizado de forma isonômica, impessoal e transparente, observando rigorosamente os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, isonomia e publicidade. No caso ora analisado, não há comprovação de que tais parâmetros tenham sido observados e segue para avaliação do TCEMG
Segundo o MP, entre os certames mencionados estão:
- Município de Colíder (MT);
- Câmara Municipal de Minduri (MG);
- Câmara Municipal de Piedade do Rio Grande (MG);
- Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro (MG);
- Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG);
- Prefeitura Municipal de São Lourenço (MG);
- Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa (MG);
- Prefeitura de Nova Santa Helena (MT);
- Prefeitura Municipal de Diamantino (MT);
- Prefeitura Municipal de Carvalhos (MG);
- Prefeitura Municipal de Paula Cândido (MG);
- Prefeitura Municipal de Jumirim (SP);
- Prefeitura Municipal de Passa Quatro (MG);
- Prefeitura Municipal de Miradouro (MG);
- Câmara Municipal de Bias Fortes (MG) ;
- Prefeitura Municipal de Bias Fortes (MG).