Uma denúncia apresentada ao Ministério Público Eleitoral (MPE) levanta a suspeita de que o diretório são-joanense do Partido da Renovação Democrática (PRD) teria utilizado uma candidatura feminina fictícia para cumprir a cota mínima de gênero exigida pela legislação nas eleições municipais de 2024. A denúncia foi feita pelo ex-vereador Fabiano Pinto.
O Notícias del-Rei teve acesso ao documento: o relato indica que uma das mulheres teria sido registrada pelo partido enquanto candidata a vereadora apenas para cumprir a cota de gênero. A regra eleitoral determina que, nas eleições proporcionais, os partidos devem montar suas chapas com pelo menos 30%, e no máximo 70%, para cada gênero. Ela não teria intenção real de disputar o pleito ou realizar campanha.
A reportagem acessou o portal de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral e constatou que, no caso da página da suposta candidata fictícia, não há qualquer indicação de recursos recebidos e despesas.
Pressão política, promessa de emprego e pagamentos mensais
Na peça apresentada ao MPE, consta ainda que existiria vídeos e mensagens da então candidata na qual teria relatado que não desejava manter a própria candidatura e, ainda assim, foi pressionada a permanecer na chapa. Segundo a denúncia, “a candidata […] divulgou vídeos e mensagens afirmando ter sido coagida pelo Dr. Frederico, deputado federal, e uma assessora […] para se candidatar apenas para cumprir a cota mínima, sem intenção real de disputar o pleito”.
Em outro trecho, o documento sugere que a mulher teria recebido oferta de vantagens. “(A suposta candidata fictícia) também alegou ter recebido promessa de emprego e pagamentos mensais em troca da candidatura”, lê-se. Além disso, o documento aponta que a suposta candidata fictícia não teria praticado atos de campanha, não teria movimentado recursos e nem feito busca de votos – o que reforçaria o indício de candidatura fictícia.
Quem o PRD elegeu em 2024
Em 2024, o PRD teve dois nomes eleitos: o advogado Luis Felipe Maciel obteve 1.891 votos e assumiu o primeiro mandato legislativo, enquanto o candidato à reeleição, Sargento Machado, recebeu 938 votos e assumiu mais um mandato na Câmara Municipal.
Eles não aparecem citados na denúncia. Mas, se a Justiça confirmar que houve fraude na chapa, todos os votos do partido podem ser anulados, afetando diretamente a composição da Câmara.
Próximos passos
No pedido enviado ao Ministério Público Eleitoral, é solicitado que o órgão abra uma investigação, escute todas as pessoas envolvidas e recolha oficialmente os vídeos e mensagens divulgados pela candidata. Caso a suspeita seja confirmada, o documento pede que sejam tomadas as medidas cabíveis, incluindo a cassação dos diplomas e a anulação dos votos do PRD nas eleições de 2024.
A denúncia lembra que a lei eleitoral exige um percentual mínimo de mulheres nas chapas e que, se houve pressão para manter uma candidatura, para cumprimento da regra de gênero, isso pode ser entendido como abuso de poder político. Se a fraude for comprovada, as punições previstas incluem cassação do registro ou do diploma, anulação dos votos da legenda e até oito anos de inelegibilidade para quem for responsabilizado.
O outro lado
Nessa terça (dia 2), o Notícias del-Rei consultou os registros dos diretórios partidários municipais disponíveis no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com os dados, no momento, o Partido Renovação Democrática (PRD) não possui direção municipal vigente em São João del-Rei. A sigla contou com uma comissão provisória (estrutura temporária indicada pelo diretório estadual ou nacional) com mandato válido até 15 de julho de 2025. Após essa data, não há novo registro atualizado no sistema do TSE.
A reportagem tentou contato por meio de um endereço de e-mail que, em registros anteriores, aparecia vinculado ao PRD local. Até esta quarta (dia 3), no entanto, não houve retorno oficial. No início da tarde, no entanto, uma nota foi publicada nas mídias sociais.
A atual subsecretária de Direitos Humanos de Minas Gerais, e candidata derrotada do PRD à Prefeitura de São João del-Rei, Jânia Costa, se pronunciou se apresentando como presidente do partido na cidade. No texto, Jânia aponta que “o partido informa que, até o momento, não recebeu qualquer citação sobre a suposta denúncia”.
“De qualquer modo, o PRD São João del-Rei reforça a integral tranquilidade por ter atendido todos os requisitos previstos na lei eleitoral”, finaliza. A reportagem também buscou contato o gabinete do deputado federal Dr. Frederico, citado na denúncia. Não houve resposta. O espaço segue aberto.
- Fonte: Notícias Del-Rei