Resolução do Contran de 2022 define quatro situações em que motoristas são obrigados a substituir a placa antiga pelo modelo Mercosul
Motoristas que ainda trafegam com a placa antiga devem ficar atentos a quatro situações que exigem a troca do modelo anterior pela nova placa da Mercosul. A regra definida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) tornou obrigatório o novo padrão que visa facilitar a identificação de veículos entre os países membros do bloco.
No Brasil, a nova placa foi adotada em 2020, dois anos depois de entrar em vigor em países como Argentina, Uruguai e Paraguai e demais integrantes do bloco sul-americano.
Quando a troca para a nova placa Mercosul é obrigatória? Conforme a Resolução Contran nº 969/2022, veículos que ainda circulam com a placa no padrão antigo podem continuar usando o modelo sem prazo para substituição. A troca só se torna obrigatória em situações específicas previstas na norma, sendo elas:
- Mudança de categoria do veículo, como de uso particular para aluguel;
- Furto, roubo, extravio ou dano da placa original;
- Transferência do veículo para outro município ou estado;
- Necessidade de segunda placa traseira, em casos de veículos com engate, reboque ou suporte de carga que cubra a placa existente.
Fora dessas hipóteses, nenhum órgão de trânsito tem autoridade para exigir a troca, visto que o artigo 57 da resolução garante que o veículo pode circular ainda com a placa antiga.
Apesar de não ter uma legislação que considere como infração conduzir sem a placa Mercosul, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê que circular com placa fora do padrão regulamentado é enquadrado como infração gravíssima, a categoria mais severa da legislação de trânsito.
Além da multa de R$ 293,47 e da perda de sete pontos na CNH, o veículo pode ser retido no local até que o condutor regularize a situação junto ao órgão de trânsito responsável.
Modelo Mercosul O novo padrão se diferencia do modelo anterior por adotar fundo branco, seguir a sequência de quatro letras e três números, e exibir a bandeira do país de origem do veículo. A padronização regional facilita a identificação de automóveis entre os países membros do bloco. Todos os veículos novos emplacados no Brasil desde 2020 já saem de fábrica obrigatoriamente com o modelo Mercosul.
O que muda na prática para os motoristas Para a maioria dos condutores que não se enquadra nas quatro situações previstas na resolução, nada muda. A placa antiga segue válida sem prazo de validade para substituição e sem qualquer penalidade por mantê-la. O risco de multa existe apenas para quem trafegar com placa danificada, ilegível ou fora do padrão, condição que já era infração antes mesmo da chegada do modelo Mercosul.
Fonte: ND Mais