Decisão da 9ª Câmara Criminal restabelece condenação por omissão, mas permite recurso em liberdade
A mãe da menina de 12 anos vítima de estupro de vulnerável por um homem de 35 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, foi solta e poderá recorrer da condenação em liberdade. A decisão foi tomada na terça-feira (11) pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que restabeleceu, por unanimidade, a sentença condenatória de primeira instância após recurso do Ministério Público (MPMG).
O julgamento corrigiu uma série de polêmicas jurídicas que deram ao caso repercussão nacional. Em primeira instância, a mulher e o agressor haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado. No entanto, uma decisão monocrática anterior havia absolvido os réus, o que foi agora anulado pelo colegiado.
Nulidade e afastamento de magistrado
Os desembargadores reconheceram a nulidade da decisão anterior proferida pelo desembargador Magid Nauef Láuar. O colegiado entendeu que o recurso do Ministério Público deveria ter sido analisado por um grupo de magistrados, e não de forma individual.
O voto que restabeleceu as penas foi conduzido pelo juiz convocado José Xavier Magalhães Brandão, acompanhado pelos desembargadores Walner Barbosa Milward de Azevedo e Kárin Emmerich.
Relembre o caso
As investigações apontam que, em abril de 2024, a vítima de 12 anos morava com o homem de 35 anos com a autorização da própria mãe. A adolescente havia, inclusive, deixado de frequentar a escola. Na época da prisão em flagrante, o réu — que possui antecedentes por homicídio e tráfico — admitiu manter relações sexuais com a criança e alegou ter o consentimento da genitora.
A mãe foi condenada por omissão, baseada no entendimento de que possuía o dever legal de impedir o crime, mas não o fez. Enquanto o homem condenado pelo estupro continuará preso, os magistrados autorizaram que a mulher responda ao processo em liberdade enquanto tenta reverter a condenação.
Fonte: Hoje em Dia