Os brasileiros que tenham direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) irão receber R$ 1.212,00 por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O que é o BPC?
Criado pela da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, o BPC Loas garante um salário mínimo pago todo mês ao idoso com idade igual ou maior que 65 anos ou à pessoa de qualquer idade com deficiência, desde que essa pessoa seja de baixa renda.
Contudo, o benefício não é uma aposentadoria. Para ter acesso a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Por outro lado, os beneficiários do BPC não recebem 13º salário e não deixam pensão por morte aos dependentes.
O que preciso fazer para ter acesso ao BPC?
Os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC Loas são:
- Idoso com no mínimo 65 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Nacionalidade portuguesa, desde que comprove morar no Brasil;
- Inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico);
- Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
- Deficiência comprovada (física, mental, intelectual ou sensorial) há pelo menos 2 anos, se tiver menos que 65 anos.
O BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão nem de outro regime.
Como solicito o BPC?
A solicitação do BPC pode ser feita pelos canais de atendimento do INSS:
Atenção! Para solicitar o BPC Loas não é necessário contratar intermediários ou agenciadores.
Como é pago o BPC?
O pagamento do benefício é realizado por meio de um cartão que tem a funcionalidade apenas para isso. Também é possível receber o benefício diretamente na conta corrente ou conta poupança.
O candidato irá receber uma carta do INSS comunicando se o BPC Loas foi aprovado ou reprovado. Por meio dela, caso o benefício seja admitido, também será esclarecido quando e em qual agência bancária a pessoa receberá.