Ação pede a troca do índice utilizado para corrigir o saldo acumulado nas contas do FGTS dos trabalhadores.
A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um assunto antigo, mas milhões de trabalhadores não têm conhecimento sobre ele. Trata-se de uma ação que estabelece uma nova maneira de corrigir anualmente o saldo acumulado nas contas vinculadas.
Milhões de pessoas que trabalharam formalmente desde o ano de 1999 podem solicitar a correção. A seguir, confira mais detalhes sobre o assunto.
O que é a revisão do FGTS?
A ação pede a troca do índice utilizado para corrigir o saldo do FGTS, que atualmente não acompanha a inflação. O objetivo é evitar perdas monetárias, já que os juros concedidos não são suficientes para cobrir a alta no nível dos preços.
A proposta é utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos medidores oficiais da inflação.
O tema foi assunto de um julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano, mas acabou sendo deixado de lado em meio à crise econômica. O motivo é que a mudança deve gerar um impacto de cerca de R$ 401 bilhões, segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia.
Como pedir a revisão?
Para solicitar a correção, o trabalhador deve procurar um advogado previdenciário para auxiliar no processo. Antes de mais nada, é possível calcular o valor da revisão de forma gratuita, no site https://fgts.loitlegal.com.br/.
Vale lembrar que todos os processos sobre o assunto ainda dependem de uma decisão do STF. Se a Corte votar a favor dos trabalhadores, muita gente pode receber valores acima de R$ 10 mil.
FONTE EDITAL CONCURSOS