Muitos trabalhadores podem solicitar a correção monetária dos valores pagos ao longo dos anos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, de acordo com a ferramenta LOIT FGTS, que calcula quanto dinheiro cada pessoa pode receber como resultado das ações, esses ajustes podem chegar a até 10.000 reais.
No entanto, o valor pode ser muito maior dependendo do tempo que os fundos estão na conta caixa e do valor custeado, com base no salário do funcionário. O valor do FGTS custeado mensalmente é de 8 % do salário. Esta revisão refere-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090) do Supremo Tribunal Federal (STF) pendente de dissertação judicial. Saiba mais a respeito a seguir!
O que é FGTS?
Segundo site oficial da Caixa Econômica Federal, “O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.”
Além disso, o programa foi criado para garantir a indenização dos assalariados por tempo de serviço em caso de demissão sem justa causa, e também prevê a formação de um fundo de reserva em caso de aposentação dos assalariados ou morte de seus dependentes. O FGTS também funciona como fonte de recursos para financiar programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, o que já é uma realidade em todo o país.
Quem tem direito à revisão do FGTS?
Em suma, quem trabalhou com carteira de trabalho de 1999 até o presente poderá ter valores a receber após a correção. Vale até para quem já sacou o valor integral do FGTS e não tem mais nada em conta.
Em resumo, a revisão extingue a taxa Referencial (TR) utilizada para correção do FGTS e passa a utilizar um índice que oferece mais vantagens. A TR está atualmente abaixo da inflação o que leva a perdas financeiros para os assalariados.
Sendo assim, o objetivo é substituí-lo por outra medida de inflação mais benéfica e que proporcione benefícios reais aos assalariados como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como saber quanto vou receber pela revisão?
O trabalhador tem acesso gratuito à ferramenta LOIT FGTS para simular quanto receberá com a revisão. A calculadora após a inclusão de determinadas informações, indica quanto cada assalariado terá direito a receber, caso o índice seja alterado. As partes interessadas devem apresentar uma declaração do FGTS exibida no aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS).Anuncios