Questionamentos aos órgãos de governo através do Codap (Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba) acerca do fim do aditivo, que termina no dia 19 de agosto, da concessão da rodovia BR040. A entidade tem como Presidente, José Walter Resende, e o consultor Técnico para Assuntos das BR 040, o Engenheiro, Crispim Ribeiro. O codap (consorcio público) conta atualmente com aproximadamente trinta municípios consorciados e tem sede em Conselheiro Lafaiete (MG).
01- Está confirmado se o contrato da concessão da via 040 encerra realmente em 19/08/2023? A antt já tem as datas das etapas do cronograma físico até a assinatura do novo contrato
02- Se afirmativo, a publicação do novo edital da 040, ocorrerá antes da data de encerramento do contrato com a via 040?
03- Se negativo, em função do curto período, a rodovia será devolvida ao governo federal através do Dnit?
04- O provável repasse da referida rodovia ao dnit, será automático (dia seguinte), após o encerramento do contrato com a atual concessionária, para operar literalmente a rodovia, incluindo atendimentos aos usuários e socorros ou apenas dar manutenção ao trecho de brasília a juiz de fora, numa extensão de 936,8 km?
05- A partir desse novo cenário, em relação a administração da rodovia por parte do dnit, as cancelas das praças de pedágio serão literalmente liberadas?
06- a iluminação dos centros de atendimento aos usuários e das praças de pedágios, deverá ser desligada dia 19/08/23 (após a saída da via o4o), por ser ela a responsável pelo pagamento da conta junto à cemig. Essa iluminação será mantida pelo dnit, por questões de proteção física e patrimonial das instalações e, sobretudo, para evitar depredações, acidentes (colisões), principalmente, em relação às passagens: pilares e muretas dos corredores das praças de pedágio?
07- O padrão das atividades exercidas atualmente pela atual concessionária, tais como: gerenciamento do tráfego; manutenção do pavimento asfáltico; sinalização e emergências, tais como: atendimento às vítimas; disponibilidades de ambulâncias; guinchos ou guindastes, entre outras ações e providências, serão mantidos pelo dnit?
08- Caso o dnit se manifeste pela impossibilidade de receber essa rodovia, à exemplo de fato semelhante ao ocorrido em fevereiro/2023, no trecho: (rio da janeiro a juiz de fora), com apenas 180 km, onde a concessionária “concer” será mantida até a chegada da nova concessionária, é possível adotar esse mesmo procedimento, através de termo aditivo ou até mesmo uma repactuação com a atual concessionária (via 040) por um período de aproximadamente de seis meses em função dos elevados índices de acidentes que vem ocorrendo na rodovia ou, se for o caso, apressar a publicação do novo edital junto aos órgãos do governo federal, para acelerar o processo para a contratação da nova concessionária?
Vale ressaltar ainda que, em caso da ocorrência de acidentes, é necessário e fundamental a interdição de trechos na rodovia, no menor espaço de tempo possível, para atendimento aos usuários, incluindo vítimas, disponibilidade de ambulâncias, uso de carro guincho para desobstrução da pista, entre outras ações emergenciais. No caso do dnit, será possível prestar esses mesmos serviços com a devida qualidade e rapidez de atendimento que vem sendo realizado pela via 040?
09- O Dnit tem recursos provenientes da união (dotação orçamentária de 2022), para executar as atividades de manutenção e atendimentos emergenciais, incluindo obras, aos usuários da rodovia 040, ao longo desse ano de 2023, a partir da data da saída da via 040 em 1908/23?
10 – Na nova fase da concessão da rodovia br 040, após a contratação da concessionária, o pedágio cobrado atualmente, deverá ser duplicado, para nivelar ao valor em relação ao que já vem sendo cobrado no treco do rio de janeiro a juiz de fora.
11- Mesmo após a entrada da nova concessionária, para evitar esse aumento desproporcional de, aproximadamente 100%, no valor do pedágio, é possível o dnit assumir, paralelamente, parte das atividades da nova concessionária, pelo menos, na construção de obras, tais como: pontes, viadutos, muros de contenção, drenagem, etc?
12- Gostaríamos de reiterar também a nossa reivindicação quanto a necessidade e a importância da transferência da administração do posto da prf de congonhas, que atualmente está ligado à superintendência de juiz de fora, para passar a pertencer a delegacia metropolitana da policia rodoviária federal (prf), sediada em contagem.
Essa providência, associada ao aparelhamento pleno da corporação, em termo de pessoal, equipamentos, logística, estruturas físicas, (edificações); viaturas, vídeos monitoramento do tráfego, radares, sinalizações, sistema eletrônico completo, entre outros previstos na legislação, que se fazem necessários há décadas, em função dos acentuados impactos sociais e ambientais causados aos usuários da rodovia br 040 e também às ocupações lindeiras, poderá reduzir a ocorrência de acidentes que, inclusive, incluem vítimas, conforme boletins de ocorrência da policia rodoviária federal local (PRF).
13- Vale ressaltar ainda que, com a expansão das atividades de exploração de minério na nossa região, para atender as siderúrgicas e aos pátios (peras ferroviárias) para embarque e despacho do minério (exportação). Sendo que sua quase totalidade é escoado através da rodovia br 040 que, já que os impactos sociais e ambientais já gerados ao longo da rodovia, tende aumentar acentuadamente, em função da adição de milhares de novas carretas/dia de minérios no trecho (nova lima a conselheiro lafaiete) que, certamente, contribuirão para elevar, ainda mais, os índices de acidentes, incluindo vítimas, ocorrendo na rodovia.
Nota: em relação aos impactos sociais e ambientais, causados à rodovia br 040, no trecho de nova lima a conselheiro lafaiete, as devidas providências já estão sendo tomadas pela procuradoria geral de justiça do ministério público de minas gerais, através da coordenadoria das bacias hidrográficas.