URGENTE! Governo do Estado desapropria mais de 261 hectares de terreno para expansão do complexo minerário da CSN

O Diário Oficial do Estado de Minas Gerais publiclou Decreto Nº 496 de 2024, em que o Governador Romeu Zema declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários à expansão da Mina Casa de Pedra, no Município de Congonhas (MG).

Pelo Decreto, a declaração de utilidade pública  se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos. Os terrenos fazem parte da expansão da Mina Casa de Pedra, da CSN, com a implementação da Pilha de Rejeito Filtrado Sul Maranhão 1, no Município de Congonhas.

A CSN Mineração S.A. fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Os terrenos fazem parte de 10 áreas áreas denominadas Sul Maranhão e a desapropriação totaliza 261,9737 hectares. Ainda não licenciamento para o empreendimento.

Em meio a polêmica, a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT) divulgou um vídeo em cobra explicação mais detalhadas do decreto e se mostrou preocupada com empreendimento.

O Município de Congonhas tem 304,067 km², metada está nas mãos de mineradoras (Vale, Gerdau, CSN e Ferro +.

Outra pilha

No final de maio, em reunião da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), foi aprovada a ampliação das pilhas de rejeitos “Fraile”, que pertencem ao Complexo Minerário Casa de Pedra, da CSN, em Congonhas, na região Central de Minas Gerais. As duas pilhas, que chegam a ultrapassar 200 metros de altura, acumularão , juntas, um total de 77 milhões de m³ dos restos secos da mineração.