O Diário Oficial do Estado de Minas Gerais publiclou Decreto Nº 496 de 2024, em que o Governador Romeu Zema declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários à expansão da Mina Casa de Pedra, no Município de Congonhas (MG).
Pelo Decreto, a declaração de utilidade pública se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos. Os terrenos fazem parte da expansão da Mina Casa de Pedra, da CSN, com a implementação da Pilha de Rejeito Filtrado Sul Maranhão 1, no Município de Congonhas.
A CSN Mineração S.A. fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Os terrenos fazem parte de 10 áreas áreas denominadas Sul Maranhão e a desapropriação totaliza 261,9737 hectares. Ainda não licenciamento para o empreendimento.
Em meio a polêmica, a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT) divulgou um vídeo em cobra explicação mais detalhadas do decreto e se mostrou preocupada com empreendimento.
O Município de Congonhas tem 304,067 km², metada está nas mãos de mineradoras (Vale, Gerdau, CSN e Ferro +.
Outra pilha
