Para estes modelos é necessário Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é obrigatória para conduzir veículos em qualquer parte do Brasil. No caso das motocicletas, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é necessário possuir CNH tipo A para pilotar veículos de duas rodas acima das 50cc.
Contudo, há uma categoria de motos que não precisa cumprir esta exigência, sendo necessário somente uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Conforme a Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde 2023, ciclomotores são veículos que possuem duas ou três rodas, movidos por motor de combustão interna com cilindrada igual ou inferior a 50 cm³. Em caso de motor elétrico, a potência não deve exceder 4 Kw (4.000 w) e a velocidade máxima não pode ultrapassar 50 km/h.
FONTE VG NOTÍCIAS
