Caso é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal
A arquiteta que recebeu Pix de R$ 10 mil por engano e se recusa a devolver o dinheiro pode responder criminalmente e até ser presa. O caso é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal. De acordo com o advogado criminalista Luan Veloso, a previsão legal está no artigo 169 do Código Penal.
“A apropriação de valores recebidos por erro pode configurar o crime descrito no artigo 169 do Código Penal, que prevê a conduta daquele que ‘apropriar-se de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza’, e estipula uma pena de detenção, de um mês a um ano, ou multa. Além disso, a pessoa pode ser condenada a fazer a restituição do valor que se apropriou com a devida correção monetária e ao pagamento de indenização por dano moral a vítima”, detalha o advogado.
Veloso explica que a prisão da arquiteta é uma medida difícil de ser tomada, uma vez que a pena é baixa e, em casos semelhantes, pode ficar suspensa por um período ou ser substituída por prestação de serviços à comunidade.
Entenda
O Pix de R$ 10 mil foi feito por uma empresária e jornalista, no dia 16 deste mês. Ela teria errado um número ao digitar a chave Pix do marido e concluiu a transação. Somente após executar todo processo, foi que a empresária percebeu que o dinheiro tinha ido para a conta de outra pessoa, no caso da arquiteta.
Assim, a jornalista procurou o banco e o Banco Central, mas foi informada que não era possível cancelar o Pix. A empresária, então, fez contato direto com a arquiteta e explicou o que tinha ocorrido. No entanto, após a conversa, foi bloqueada pela arquiteta no WhatsApp e nas ligações telefônicas.
A empresária fez contato de com agência bancária na qual a empresária tem conta, explicou o caso à gerente e foi orientada a ir pessoalmente ao banco. No dia seguinte, a arquiteta fez contato, desbloqueou a empresária, pediu os dados para devolver o valor, mas voltou a bloquear e não devolveu os R$ 10 mil.
A jornalista registrou um Boletim de Ocorrência de apropriação indébita e entrou com uma ação judicial solicitando à arquiteta a devolução dos R$ 10 mil e pedindo uma indenização, no mesmo valor, por danos morais.
FONTE ITATIAIA
