Acontece hoje (12), partir das 14:00 horas, Sessão de Audiência Pública para debater o contrato de concessão do trecho entre Belo Horizonte/MG e Juiz de Fora/MG (km 544 ao 771,1) da BR-040, promovida pelo Deputado Padre João (PT). O trecho da rodovia BR-040 entre Brasília/DF e Juiz de Fora/MG esteve, até o dia 05/08/2024, sob a responsabilidade da Concessionária BR-040 S. A. (Via 040), que a assumiu em 2014 para um contrato de 30 anos que previa a duplicação de 557,2 km de via nos primeiros cinco anos de concessão, do quais apenas 73 km foram duplicados.
Com o encerramento do contrato, a maior parte do trecho foi devolvida ao DNIT e o trecho entre Belo Horizonte/MG e Juiz de Fora/MG (km 544 ao 771,1) concedido ao Grupo EPR (EPR Via Mineira).
Com vistas à apresentação dos projetos da nova concessionária, foi proposta a audiência pública, na qual também poderão ser expostas as demandas e propostas relativas: à reestruturação da “Rodovia do Minério”, que teve Termo de Acordo Parcial de Mediação assinado por Secretarias de Estado de Minas Gerais, órgãos e associações estaduais e
federais e os Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e Federal (MPF) e as empresas localizadas no trecho; e às formas alternativas de pagamento do pedágio do posto 11 da BR-040 a serem possibilitadas às famílias das comunidades de Correia de Almeida, Pedra, Mantiqueira e outras do Município de Barbacena/MG, que trafegam entre as comunidades e à sede por diversas vezes em um mesmo dia.
O projeto de construção da rodovia do minério tem o objetivo de reduzir o tráfego de até 1,5 mil carretas de minério nas BRs 040 e 356, o que, por sua vez, contribuiria para a redução de acidentes nessas estradas.
Convidados:
1 – Viviane Esse, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário – Ministério dos Transportes (confirmada)
2 – Fernanda Penteado, Diretora de Outorga – Ministério dos Transportes (confirmada)
3 – Mariana Porto, Diretora de Obras Públicas Substituta – Ministério dos Transportes (confirmada)
4 – Leleco Pimentel, Deputado Estadual de Minas Gerais (confirmado)
5 – Promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira, Coordenador do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG (confirmado)
6 – Isabela de Holanda Cavalcanti, Procuradora da República (a confirmar);
7 – Representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); (confirmada)
8 – Leonardo Vilas, Chefe Substituto da Delegacia de Juiz de Fora, Polícia Rodoviária Federal; (confirmado)
9 – Paulo Cezar Lopes Correa, Secretário-Executivo do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP); (confirmado)
10 – Sr. Crispim Ribeiro, Presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Região do Alto Paraopeba (SOREAR), consultor técnico do CODAP e membro da Comissão (CTRC) da ANTT (confirmado);
11 – Luciano Louzane, Diretor-Presidente da Concessionária EPR (EPR Via Mineira) (confirmado);
12 – José Maria Andrade, Representante das comunidades de Correia de Almeida, Pedra, Mantiqueira e outras do Município de Barbacena/MG. (confirmado)
13 – Claudio Antônio de Souza, Prefeito Municipal de Congonhas-MG; Presidente do Consórcio Público Para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP) (confirmado)