Projeto ainda permite uso de verbas de multas de trânsito para custeio de CNH social
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de exame toxicológico como para quem estiver tirando a primeira habilitação, mesmo que não seja motorista profissional. A proposta também obriga a realização do teste para renovação de CNH no caso de motoristas profissionais, como taxista, caminhoneiros e motoristas particulares. O texto volta para Câmara dos Deputados.
A proposta ainda determina que empresas de transporte por aplicativo cobrem o exame dos motoristas cadastrados, que seria custeado pelo próprio motorista. A previsão é que os testes sejas feitos nas mesmas clínicas que realizam hoje os exames psicotécnicos, com um laboratório credenciado.
As novas exigências foram acrescentadas em um projeto que originalmente previa a destinação de verbas de multas de trânsito para custear a CNH social.
O relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), justificou que os exames toxicológicos previnem acidentes, principalmente entre os mais jovens.
— A adolescência e juventude concentram o maior uso de drogas, coincidindo com o período em que há grande aspiração ao direito de dirigir, simbolizando liberdade e independência juvenil. Este é um momento propício para confrontar essa aspiração com o uso dessas substâncias, a fim de mitigar ou eliminá-las nessa faixa etária, propensa a acidentes e mortes no trânsito — disse Randolfe.
Teriam direito a CNH social, de forma gratuita, aqueles inscritos Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Hoje, a aplicação do dinheiro das multas é feita pelos estados em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento e fiscalização.
FONTE: O GLOBO