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audiência pública

Justiça suspende licitação para Iluminação Pública em Conselheiro Lafaiete e trava novos investimentos

A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete enfrenta um impasse na expansão e melhoria da rede de iluminação pública devido à suspensão judicial do Processo Licitatório nº 053/2024, ocorrido na gestão anterior (2021/2024). A empresa Vitorialuz Construções Ltda. venceu a concorrência para executar serviços de expansão, modificação e eficientização da iluminação pública no município. Contudo, a Construtora Remo Ltda. impetrou um mandado de segurança alegando que a Vitorialuz deveria ter sido inabilitada por estar cumprindo pena de declaração de inidoneidade.

Em resposta ao Requerimento nº 206/2025 do vereador Roger Diêgo Evangelista, a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente informou que, devido à suspensão judicial, o município aguarda a decisão para adotar as medidas necessárias à execução das obras de iluminação pública. Entre os projetos afetados está a iluminação da passarela sobre a BR-040, cuja manutenção é de responsabilidade da prefeitura. O vereador Erivelton Jaime, conhecido como Erivelton Sonho de Rua, solicitou esclarecimentos ao Executivo Municipal sobre o andamento dessa questão.

A administração municipal permanece no aguardo de uma decisão judicial para dar prosseguimento às melhorias na iluminação pública, visando à segurança e ao bem-estar dos cidadãos de Conselheiro Lafaiete.

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