A reforma do Código Civil em tramitação no Senado prevê um aumento significativo nos poderes e nas competências dos cartórios brasileiros, o que deve resultar em mais despesas para a população, especialmente a de baixa renda. A proposta elaborada pela Comissão de Juristas traz mudanças que vão além de simples atualizações legislativas.
O tema é um dos destaques do episódio desta semana do A Hora, podcast de notícias do UOL com os jornalistas Thais Bilenky e José Roberto de Toledo, disponível nas principais plataformas. Ouça aqui.
“Hoje, um imóvel com valor igual ou maior a 30 salários mínimos precisa de escritura lavrada em cartório para ser comprado ou vendido. O texto estabelece que qualquer compra de qualquer imóvel de qualquer valor passe necessariamente a ter que ter escritura em cartório”, destaca Bilenky ao explicar uma das mudanças mais relevantes que afetaria diretamente pessoas de menor poder aquisitivo.
Outra alteração significativa diz respeito aos divórcios e dissoluções de união estável, que atualmente podem ser feitos em cartório apenas se forem consensuais. Com o novo texto, esse procedimento poderia ser realizado “mesmo unilateralmente”, sem a necessidade de acordo entre as partes. O mais alarmante é que a proposta permite que até mesmo a guarda de filhos menores seja definida em cartório, retirando do Judiciário uma responsabilidade tradicionalmente sua.
Quando questionado sobre essas mudanças, o relator geral do texto no Senado, Flávio Tartuce, defendeu que as alterações “desburocratizam” e apenas consolidam práticas já adotadas pelos tribunais. “Ah, mas sempre é possível recorrer ao Judiciário se houver algum problema”, respondeu Tartuce quando questionado sobre a retirada de uma “camada de proteção importante”.
“Isso onera, sobretudo, a população de mais baixa renda”, aponta Bilenky sobre a obrigatoriedade de escritura para qualquer imóvel, independentemente do valor. José Roberto de Toledo ironizou a justificativa da desburocratização: “Você levar alguma coisa para o cartório e desburocratiza. Essa é nova, né? Isso realmente é original.”.
Apesar de Tartuce afirmar que algumas dessas propostas não foram ideias da comissão, mas de “entidades” não especificadas, a colunista do UOL lembrou que existe uma “bancada de deputados e senadores que são donos de famílias donas de cartórios”, além de um “lobby organizado dos cartórios” que atuaria nos bastidores.
O novo Código Civil já foi apresentado oficialmente, com autoria do senador Rodrigo Pacheco, em um evento que contou com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal, do governo Lula e dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre. A expectativa é que a comissão temática para debater o texto no Senado seja instalada em breve, começando formalmente a tramitação de uma legislação que, tradicionalmente, é feita para durar um século.
Podcast A Hora, com José Roberto de Toledo e Thais Bilenky
A Hora é o podcast de notícias do UOL com os jornalistas Thais Bilenky e José Roberto de Toledo. O programa vai ao ar todas as sextas-feiras pela manhã nas plataformas de podcast e, à tarde, no YouTube. Na TV, é exibido às 16h. O Canal UOL está disponível na Vivo TV (canal nº 613), Sky (canal nº 88), Oi TV (canal nº 140), TVRO Embratel (canal nº 546), Zapping (canal nº 64) e no UOL Play.
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FONTE: NOTÍCIAS UOL