Empreendimento da CSN, que está em processo de licenciamento ambiental, seria implantado na serra do Esmeril, em Congonhas, na região Central
A implantação de uma pilha de estéril com 350 metros de altura — o que corresponde a um prédio de 115 andares — na serra do Esmeril, na zona rural de Congonhas, na região Central de Minas Gerais, será tema tema de uma audiência pública promovida na tarde desta segunda-feira (19 de maio) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O encontro, promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável após requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT), pretende discutir os impactos socioambientais do projeto de ampliação da pilha de estéril do Batateiro e de abertura de lavra na serra do Esmeril, na Mina Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
“Não podemos naturalizar que estruturas dessa magnitude avancem sobre territórios vivos, habitados, ricos em biodiversidade e cultura, sem o devido debate público. O povo de Congonhas tem direito à informação, à segurança e à sua história”, disse a deputada Beatriz Cerqueira.
Entre os convidados da audiência estão o diretor da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), Sandoval Pinto Filho; Jorge Claudino, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); e Gisele Santana, moradora do município que foi afetada por uma das barragens de mineração existentes.
No último dia 23 de abril, aconteceu, em Congonhas, uma audiência pública para discutir a implantação da pilha dentro do processo de licenciamento ambiental, que tramita na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A CSN foi procurada por O TEMPO, informando que os projetos alvo da audiência desta segunda são fundamentais para garantir a “manutenção dos empregos atuais e a continuidade operacional do Complexo Casa de Pedra”. Segundo a mineradora, a cava do Esmeril será responsável por fornecer o minério para a continuidade operacional da Planta Central, enquanto a pilha do Batateiro visaria a “disposição segura e controlada de material estéril”.
“Em operação desde o ano 2000, a Pilha do Batateiro encontra-se atualmente em sua terceira fase. A proposta, em fase de licenciamento ambiental, diz respeito à fase 4, que representa a última etapa planejada da estrutura. Esta fase prevê a elevação da pilha em 110 metros, mantendo todas as operações dentro dos parâmetros técnicos e ambientais exigidos. Ambos os projetos estão situados em áreas pertencentes à empresa desde a década de 40, nos municípios de Congonhas e Belo Vale, não havendo, portanto, necessidade de aquisição de novas propriedades e se localizam há mais de 2km (em linha reta) de distância da comunidade do Esmeril”, concluiu a nota da CSN.
A pilha
De acordo com o projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o objetivo da empresa é a abertura de uma cava em uma área “ainda intacta no cume da serra do Esmeril”. “O material descartado no processo de extração seria amontoado na pilha de estéril Batateiro, prevista para alcançar 350 metros de altura em sua fase 4 de operação, em uma região a mais de mil metros de altitude, nas cabeceiras do ribeirão Esmeril”, disse o movimento ambiental.
Localizada a 1.400 metros de altitude, a serra está no extremo sul da serra da Moeda, na divisa entre Congonhas e Belo Vale, em uma área que pertence à Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba. No alto das montanhas nasce o ribeirão Esmeril, onde, segundo o Manuelzão, são encontradas vegetação de Mata Atlântica, Campos Rupestres de altitude, cavernas, cachoeiras e significativo patrimônio arqueológico e histórico-cultural.
Segundo o morador de Congonhas e diretor da Unaccon, Sandoval Pinto Filho, a pilha a ser construída pela mineradora terá uma dimensão “monstruosa”. “Estamos falando de um volume monstruoso: 150 milhões de metros cúbicos em estéril. Comparando, é praticamente três vezes o que há na barragem Casa de Pedra“, alerta Sandoval.
Ainda segundo o morador do município, existe população e sítios na área às margens do ribeirão, que fica abaixo do ponto onde existe a pilha, uma mina e um dique. “O vale do Esmeril conta com uma série de moradores, e já existe atualmente um dique que fica acima dessas residências. Com esse manejo de solo bastante ousado, com 150 milhões de metros cúbicos em estéril na pilha, além de movimentação de terra e desmatamento para formação da mina, estamos muito preocupados, principalmente com a questão da mudança climática”, pontua Sandoval.
O Dique Esmeril IV, usado na contenção de sedimentos da mineração, conta com moradias no chamado “autossalvamento”, o que significa que, em caso de algum acidente, não haveria tempo suficiente para atuação das autoridades, sendo necessário que a própria população se salve.
Ausência de legislação sobre pilhas preocupa
Conforme a deputada Beatriz Cerqueira, a falta de legislação específica para pilhas de rejeitos/estéril é outro fator que preocupa. Por isso, a audiência desta segunda também debaterá a fragmentação de processos licenciamento ambiental e a violação dos direitos à informação em outros empreendimentos da CSN na cidade.
“Entre os casos já denunciados pela população estão a ampliação da pilha Fraile, que alcançou 200 metros de altura e 300 hectares, e a desapropriação de 261 hectares no bairro Santa Quitéria, autorizada em 2023 para fins minerários”, completou a parlamentar.
Em fevereiro deste ano, O TEMPO divulgou que Minas Gerais possui 732 pilhas de rejeitos/estéril, estruturas que não contam com uma legislação específica ou qualquer transparência sobre suas implantações. Chamadas de “novas barragens”, as pilhas podem ter efeitos “tão graves” quanto as barragens de mineração, conforme o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Na ocasião, a reportagem conversou com algumas das 288 pessoas que acabaram retiradas de suas casas após o deslizamento registrado em dezembro de 2024 em uma mina de ouro na cidade de Conceição do Pará, na região Centro-Oeste do Estado.
FONTE: O TEMPO