A Câmara Municipal de Ouro Branco oficializou a sessão desta segunda-feira (16) a tramitação da Emenda a Lei Orgânica Municipal, assinada pelos 9 vereadores, de aumento do número de cadeiras no Legislativo de 9 para 13, seguindo o limite máximo previsto na Constituição Federal para cidades com até 50 mil habitantes.
De acordo com o texto apresentado, a mudança na composição só terá efeito durante a legislatura de 2029 a 2032, mas já será válida nas eleições municipais de 2028, quando os novos vereadores seriam eleitos.
A proposta agora será encaminhada à Comissão de Controle Orçamentário e Financeiro da Casa, que deverá avaliar os impactos financeiros decorrentes do aumento no número de parlamentares. Entre as questões levantadas estão os custos com salários, assessorias, estrutura e funcionamento do Legislativo local.
A iniciativa tem gerado forte divisão de opiniões entre os moradores da cidade. Enquanto alguns defendem que o aumento de cadeiras pode melhorar a representatividade da população, outros veem a medida como um gasto desnecessário diante das demandas mais urgentes do município.
O projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos de votação no plenário da Câmara antes de entrar em vigor. A expectativa é de que o debate continue nos próximos dias, com possíveis audiências públicas e manifestações populares.