A situação das estruturas de rejeito em Congonhas voltou ao centro dos debates na Câmara Municipal. Por meio do Requerimento nº 199/2025, apresentado nesta terça-feira (8), os vereadores Eduardo Mota e Simônia Magalhães solicitaram a convocação de autoridades para prestarem esclarecimentos na 24ª Reunião Ordinária da Casa Legislativa.
O documento propõe a presença do procurador Pedro Mazzaro, que deverá tratar do Processo Administrativo nº 11835/24, e do Secretário Municipal de Meio Ambiente, que será questionado sobre a pilha de rejeitos do Maranhão Sul, em especial no que se refere à área de Santa Quitéria, além da ampliação da cava e do alteamento da pilha do Batateiro. Em Santa Quitéria, o decreto do Governador Zema, Nº 496 de agosto de 2024, desapropriando cerca de 261 hectares no município de Congonhas (MG) área equivalente a 261 campos futebol tamanho oficial, em favor da CSN.
O requerimento também convoca o Secretário Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais para explicar quais condicionantes estão sendo impostas à CSN no processo relacionado às referidas pilhas, além de verificar se a empresa está cumprindo com as exigências do licenciamento da barragem de Casa de Pedra.
O requerimento foi protocolado sob o número 1825/2025 e deverá ser votado em plenário. Caso aprovado, os convidados terão que comparecer à sessão para esclarecer pontos críticos relacionados à segurança e ao impacto ambiental das operações minerárias no município.