Em meio à declaração de escassez hídrica na porção da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba localizada entre as estações de monitoramento fluviométrico de Belo Vale e Entre Rios de Minas, na região Central do Estado, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) estabeleceu restrições imediatas ao uso da água na região. A medida foi imposta por meio da Portaria Igam nº 19, do dia 22 de julho de 2025, que ficará vigente até 22 de outubro deste ano.
Afetando parte dos territórios dos municípios de Belo Vale, Casa Grande, Congonhas, Desterro de Entre Rios, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Lagoa Dourada e São Brás do Suaçuí. As restrições já estão em vigor e valem por 90 dias contados da publicação da portaria, em 20/10/2025. São as seguintes:
I. Redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou abastecimento público;
II. Redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação;
III. Redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e
IV. Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos.
Durante a vigência do alerta de escassez hídrica, também estão temporariamente suspensas:
- A emissão de novas outorgas de direito de uso consuntivo de recursos hídricos;
- As solicitações de retificação para aumento de vazões e/ou volumes captados na região sob restrição.
“A medida é necessária diante do cenário de escassez e tem como objetivo garantir o uso equilibrado da água entre os diversos setores. Contamos com o apoio dos usuários e das instituições parceiras para minimizar os impactos da restrição e assegurar os usos múltiplos da água”, explicou a gerente de monitoramento hidrometeorológico e eventos críticos do Igam, Fabrizia Araújo.