A recente decisão judicial no Rio de Janeiro destacou um caso de propaganda enganosa envolvendo a Colgate-Palmolive e seu creme dental Colgate Total 12. O Tribunal de Justiça condenou a empresa ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
A controvérsia surgiu de uma ação civil pública movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A propaganda em questão prometia uma “proteção completa por 12 horas”, o que levou a questionamentos sobre a veracidade dessa afirmação. A campanha publicitária do creme dental gerou preocupações ao sugerir que o produto oferecia proteção abrangente mesmo após as refeições.Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista Eu concordo em receber notificações
Esta alegação foi considerada exagerada, visto que poderia fazer com que os consumidores negligenciassem a prática regular de escovação após cada refeição, essencial para manter a saúde bucal. O julgamento ressaltou que as provas fornecidas pela empresa não sustentavam de forma robusta a promessa de proteção contínua.
Qual é o papel do Triclosan na formulação do produto?
O Triclosan, um componente presente na fórmula do Colgate Total 12, foi um dos pontos discutidos na ação. Apesar das preocupações levantadas sobre seus possíveis riscos à saúde, a análise legal concluiu que a substância, em concentrações até 0,3%, é considerada segura por autoridades reguladoras em diversas regiões, incluindo a Anvisa no Brasil. Assim, a alegação específica de risco cancerígeno não foi validada judicialmente.
Em que aspectos a publicidade da Colgate foi considerada enganosa?
A publicidade foi considerada enganosa porque ultrapassou evidências científicas ao garantir proteção absoluta sem a necessidade de escovação depois das refeições. O tribunal considerou que essa afirmação podia induzir os consumidores a erros prejudiciais, sugerindo um cuidado bucal inadequado. Essa conclusão foi baseada em estudos que somente compararam a eficácia do produto em jejum parcial, que não embasavam a afirmação de proteção ininterrupta.
Qual foi a base para a decisão de indenização?
O valor de R$ 500 mil fixado como indenização considerou a extensão do produto no mercado brasileiro e o impacto potencial da mensagem publicitária enganosa. A justiça busca com essa penalização dissuadir práticas publicitárias similares no futuro, destacando a responsabilidade das empresas em fornecer informações precisas e verificáveis aos consumidores. A Colgate-Palmolive informou estar ciente da decisão e que pretende recorrer, mantendo-se firme na defesa de suas práticas publicitárias.
Este caso sublinha a importância de uma publicidade responsável e do alinhamento das mensagens promocionais com dados científicos sólidos, para preservar a confiança do consumidor e promover práticas de saúde bucal realmente eficazes.