Entre os 76 projetos apresentados na Câmara para ampliar a segurança social e ambiental na mineração, 23 são de parlamentares mineiros
Os riscos da mineração e das barragens de rejeito seguem sendo vistos, muitas vezes, no cenário político, como uma questão mais restrita a Minas Gerais — e não nacional. Essa percepção, apontada por alguns parlamentares mineiros, é confirmada por alguns números.
Levantamento da Câmara dos Deputados mostra que, dos 76 projetos de lei apresentados na última década para ampliar a segurança social e ambiental na mineração, 23 são de autoria de parlamentares mineiros — quase um terço do total. A maioria busca endurecer regras e reforçar a fiscalização, mas poucas avançaram na tramitação. Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Brasil tem 91 barragens classificadas em nível de alerta ou emergência.
Minas lidera com 31 estruturas, mas outros 13 estados também possuem barragens em risco, somando cerca de 60 fora do território mineiro. Mesmo assim, a mobilização política nacional permanece tímida, na opinião de alguns parlamentares.
Para a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), o tema só ganha espaço quando há pressão direta das comunidades. “O impacto da mineração no Brasil ainda é negligenciado. Nem mesmo tragédias em outros estados, como o afundamento de cinco bairros em Maceió por causa das minas de sal da Braskem, conseguiram gerar um debate nacional sobre o assunto”, afirma.
A deputada mineira defende que a mudança só ocorrerá quando o país enfrentar o desafio de diversificar a economia das cidades dependentes da mineração, criando alternativas sustentáveis. “Enquanto não houver uma saída econômica viável para esses municípios, continuará difícil aprovar leis que imponham limites reais à mineração”, conclui.
Na opinião da deputada estadual Lohanna (PV), depois da tragédia de Mariana, houve avanço sob o ponto de vista da defesa do meio ambiente e do entendimento em relação aos riscos que a gestão das barragens de rejeito representam. Entretanto, é necessário avançar mais no debate e ações. “Ainda precisamos avançar: em efetivo para adequada fiscalização, em tecnologia e em outras pautas, e o governo federal pode ser o maestro dessa discussão”, afirmou.
O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB) considera que a tragédia alterou a agenda pública, com a ampliação das discussões. “O tema deixou de ser restrito a especialistas e passou ao centro do debate nacional, com maior escrutínio social, fortalecimento das CPIs e repactuações judiciais que redesenharam responsabilidades e metas”, considera. Ainda assim, ele reconhece: “Uma solução definitiva só será possível com fiscalização permanente”.
Mar de Lama Nunca Mais gera controvérsia
Ao comentar sobre a atuação do Legislativo mineiro depois da tragédia de Mariana, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Tadeu Leite (MDB), defende o avanço obtido com a Lei Mar de Lama Nunca Mais. “(Essa lei) é um marco da atuação legislativa de Minas e um exemplo para o país. Avançamos muito desde aquele momento. Podemos e devemos avançar mais, mas sem demonizar um setor tão importante para o Estado”, considera. Tadeu Leite, que em 2015 era secretário de Desenvolvimento Regional, coordenou o levantamento dos impactos socioeconômicos em 36 cidades da bacia do Rio Doce. “Vi de perto as dificuldades que muitas pessoas enfrentam até hoje”, afirmou o presidente da Assembleia.
Execução. Já a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) avalia que a aprovação da Lei Mar de Lama Nunca Mais foi simbólica para o estado e para o país, mas insuficiente diante das falhas na execução. “A lei vem sendo desrespeitada pelo próprio governo e desconstituída em vários pontos, como na regulamentação da caução ambiental. Além disso, novas legislações de proteção ambiental continuam paradas, muitas por influência do lobby das mineradoras”, acusa a deputada estadual. A reportagem acionou o governo do estado para comentar as críticas, mas não obteve retorno até o fechamento.
Ministério defende que houve avanços no setor mineral
O Ministério de Minas e Energia afirma que a política de segurança de barragens no Brasil passou, nos últimos anos, por uma transformação marcada por avanços técnicos, normativos e institucionais que consolidam um novo patamar de governança pública no setor mineral.
“Sob coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), o governo federal vem implementando uma agenda contínua de fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM), modernizando seus instrumentos de gestão e ampliando sua capacidade de fiscalização e resposta”, afirma o ministério, em nota.
Segundo o MME, o processo de reestruturação da agência combina a valorização da carreira, a ampliação do quadro técnico e a modernização administrativa.
FONTE: O TEMPO