O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com ação civil pública para anular a deliberação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que dispensou a exigência de licenciamento ambiental para propriedades rurais com até mil hectares no estado. A medida, segundo o órgão, representa um grave retrocesso na política de proteção ambiental e abre brechas para a degradação de ecossistemas.
Alerta confirmado
O deputado Leleco Pimentel (PT) já havia alertado sobre os riscos dessa flexibilização, classificada por ele como uma “antecipação do PL da devastação” em tramitação no Congresso. O parlamentar lembrou que o mandato denunciou a iniciativa quando o tema foi levado à pauta do Copam.
“Nós denunciamos essa questão da flexibilização, que para nós era a antecipação do PL da devastação na Câmara. Liberar propriedades de até mil hectares foi a abertura que faltava. Agora, o Ministério Público confirma a gravidade do problema que apontamos lá atrás”, destacou o deputado Leleco Pimentel.
Riscos ambientais
A deliberação questionada pelo MPMG permitia que grandes áreas rurais fossem liberadas de estudos e licenças ambientais, o que, segundo o deputado, favorece empreendimentos que podem impactar nascentes, matas e comunidades rurais.
Para Leleco, a ação do Ministério Público reforça a necessidade de vigilância permanente e de participação da sociedade na defesa das políticas ambientais em Minas.
“Não é apenas uma questão técnica, mas de responsabilidade com o futuro do nosso estado e com as próximas gerações”, concluiu o parlamentar.
Os cuidados ambientais e a defesa de Agricultura Familiar fazem parte dos eixos de mandato do projeto Juntos para Servir que além de Leleco Pimentel conta com o apoio do deputado federal Padre João (PT-MG)
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