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O que a lei diz sobre usar o celular enquanto está parado no sinal vermelho?

A cena é comum: o semáforo fecha, o carro para e muitos motoristas aproveitam os segundos de espera para checar mensagens, trocar músicas ou responder notificações. Mas o hábito — amplamente difundido no Brasil — é proibido por lei e rende multa gravíssima, mesmo que o veículo esteja completamente parado.

Segundo o Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), 136 mil motoristas foram multados por uso de celular ao volante em 2023. A prática, além de frequente, está entre as principais causas de acidentes: é a terceira maior causa de mortes no trânsito, com cerca de 150 óbitos por dia, segundo estimativas citadas por especialistas.

Desde 2016, após alteração no artigo 252 do CTBsegurar ou manusear o celular enquanto dirige é infração gravíssima, mesmo com o veículo parado no semáforo ou imobilizado temporariamente no trânsito.

A multa é de:

  • R$ 293,47
  • 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação

Ou seja, basta estar com o carro ligado, em circulação ou parado momentaneamente, para ser autuado.

O uso do celular nas mãos — para digitar, ver a hora, checar mensagens ou atender — se enquadra na infração gravíssima. Já o uso do celular no viva-voz, com as duas mãos no volante, caracteriza infração média em algumas situações previstas em lei.

A regra muda apenas quando o veículo não está em circulação.
Se o carro estiver estacionado, com o motor desligado, o uso do celular é permitido — tanto o aparelho quanto fones de ouvido.

Fones de ouvido também geram multa

Motoristas usando fones nos dois ouvidos podem ser multados com:

  • Infração média
  • Multa de R$ 130,16
  • 4 pontos na CNH

A infração também vale quando o veículo está apenas parado no sinal.

Uso do celular preocupa mais que velocidade e criminalidade

Uma pesquisa da Sem Parar, realizada durante a Semana Nacional do Trânsito, mostra que 76% dos motoristas consideram o uso do celular ao volante o maior risco no trânsito — acima de problemas como excesso de velocidade e violência urbana.

O estudo ouviu mais de 400 condutores e revelou:

  • 69% já se envolveram em acidentes
  • 1 em cada 4 relatou conflitos no trânsito
  • 22% já foram vítimas de algum tipo de violência dentro do carro

Mesmo quem nunca passou por episódios de risco adotou medidas de autoproteção: 77% evitam permanecer parados por muito tempo dentro do veículo, e 71% evitam áreas consideradas perigosas.

O uso do celular tira a atenção do motorista por segundos — tempo suficiente para causar colisões, atropelamentos e engavetamentos. Por isso, a legislação considera o ato gravíssimo, independentemente do motivo ou da pressa do motorista.

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