PLC 159/2017, em discussão no Senado, pretende recolocar o extintor de incêndio tipo ABC como item obrigatório do Código de Trânsito Brasileiro. Entenda por que o tema voltou à pauta, o que pode mudar para os motoristas e quais são os argumentos a favor e contra a medida. A volta do extintor de incêndio obrigatório em carros de passeio voltou ao centro do debate em Brasília. O motivo é o Projeto de Lei da Câmara PLC 159/2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para recolocar o equipamento como item obrigatório em todos os veículos. Hoje, o extintor é apenas opcional para automóveis de uso particular e utilitários leves. A obrigatoriedade foi derrubada em 2015 por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que alegou evolução tecnológica e redução do risco de incêndios nesse tipo de veículo.
Com o avanço do projeto no Senado, a discussão voltou a ganhar força. De um lado, defensores afirmam que o equipamento pode evitar tragédias em incêndios iniciais e custa pouco perto do potencial de dano. De outro, críticos apontam eficácia limitada, riscos no manuseio e a ausência dessa exigência em países desenvolvidos.
A proposta ainda não virou lei e segue “em tramitação” no Senado Federal, onde aguarda inclusão na pauta do Plenário. Enquanto isso, motoristas tentam entender se vale a pena manter um extintor no carro desde já e qual será o impacto caso a obrigatoriedade seja aprovada.
Extintor deixou de ser obrigatório em 2015; relembre o que mudou
Até 2015, o extintor de incêndio fazia parte da lista de equipamentos obrigatórios para praticamente todos os veículos, com base em resoluções antigas do Contran, como a nº 157/2004. Em setembro de 2015, a Resolução nº 556 tornou o uso facultativo para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.
Na época, o governo federal e o Contran justificaram a mudança com a evolução dos sistemas de segurança, uso de combustíveis mais limpos e melhoria nos componentes elétricos dos veículos.
Também pesaram relatos de uso inadequado do extintor, falta de treinamento dos motoristas e casos de lesões causadas pelo equipamento em testes de impacto.
Mesmo com o recuo, o extintor continuou obrigatório para caminhões, ônibus, micro-ônibus, veículos que transportam produtos inflamáveis e o transporte coletivo de passageiros em geral. Para os carros de passeio, ele passou a ser opcional: quem quiser pode manter o equipamento, mas sem risco de multa apenas pela ausência do item.
O que diz o PLC 159/2017 e em que pé está a votação no Senado
O PLC 159/2017 foi aprovado inicialmente na Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado Moses Rodrigues (Cidadania-CE). O texto altera o CTB para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos um extintor de incêndio com carga de pó químico tipo ABC, capaz de atuar em diferentes tipos de fogo.
No Senado, o projeto teve tramitação longa e dividiu comissões. A proposta foi aprovada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas chegou a ser rejeitada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), relatada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Hoje, o texto está pronto para ser analisado pelo Plenário e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
Por que defensores querem extintor obrigatório em todo carro de passeio
Os defensores do projeto afirmam que o extintor é um recurso simples para combater incêndios em fase inicial. A ideia é que, em casos de curto-circuito, vazamento de combustível ou princípios de fogo no motor, o motorista ou outro condutor próximo possam agir rapidamente, evitando que o incêndio se alastre e provoque danos maiores.
Outro argumento é que o extintor tipo ABC oferece proteção mais ampla, pois atua em diferentes classes de incêndio (materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos). De acordo com materiais técnicos e orientações de entidades especializadas em segurança no trânsito, o uso correto do equipamento pode ser decisivo nos primeiros segundos de um incidente.
Parlamentares favoráveis à medida também destacam a realidade das estradas brasileiras. Em muitos trechos do interior, o tempo de resposta dos bombeiros pode ser elevado. Nesses cenários, um extintor em mãos treinadas pode ajudar a salvar vidas e reduzir danos, tanto em carros particulares quanto em veículos comerciais que compartilham as mesmas vias. Setores ligados à indústria de prevenção e combate a incêndio apontam ainda que, mesmo onde o item não é obrigatório, vários países europeus recomendam que motoristas tenham extintores nos veículos. Reportagens e artigos técnicos defendem que apoiar o retorno do extintor pode ser interpretado como uma postura de “tolerância zero” com riscos evitáveis no trânsito.
Para esses grupos, o avanço tecnológico dos automóveis não elimina completamente o risco de incêndio. Eles argumentam que sistemas mais complexos, como motores turbo, eletrônica embarcada e até veículos híbridos, podem gerar novos tipos de falhas. A presença de um extintor seria, nessa visão, uma camada adicional de segurança, não um substituto das inovações.
Críticas ao projeto: custo, eficácia limitada e comparação com outros países
Do outro lado, críticos do PLC 159/2017 afirmam que a obrigatoriedade do extintor em carros de passeio seria uma medida defasada. Relatores contrários ao texto na CAE e entidades do setor automotivo argumentam que incêndios em carros de passeio são relativamente raros e costumam atingir rapidamente um estágio em que apenas o Corpo de Bombeiros pode atuar com eficiência.
Há também questionamentos sobre o custo-benefício. Extintores vencem, exigem recarga periódica, inspeção e podem ser rejeitados em vistorias se estiverem fora das especificações. Com uma frota de dezenas de milhões de veículos, a medida criaria uma despesa recorrente para motoristas, num cenário de renda apertada e aumento geral do custo de manutenção.
Outro ponto de crítica é a comparação internacional. Em países como Estados Unidos e em boa parte da Europa, o extintor não é obrigatório em carros de passeio, e as autoridades preferem apostar em projetos de engenharia, combustíveis mais seguros, recall de componentes com defeito e educação no trânsito. A obrigatoriedade costuma ser mais comum em alguns países da América do Sul, como Argentina e Chile, ou em usos específicos.
Especialistas que participaram de audiências no Congresso também alertaram para o risco de manuseio incorreto. Em situações de pânico, motoristas sem treinamento podem se aproximar demais do foco de fogo, se expor à fumaça tóxica ou até se ferir com o próprio equipamento. Para esse grupo, reforçar orientações de evacuação rápida e acionamento dos bombeiros seria mais eficaz do que exigir um item pouco usado.
Se o projeto for aprovado, o que muda na vida dos motoristas brasileiros
Caso o PLC 159/2017 seja aprovado pelo Plenário do Senado e sancionado pela Presidência da República, o CTB passará a listar o extintor de incêndio com carga de pó ABC como equipamento obrigatório para todos os veículos. Na prática, isso significa que carros de passeio voltariam a sair de fábrica com o item instalado, e veículos já em circulação teriam de se adequar após prazos a serem definidos em regulamentação do Contran.
O extintor teria de seguir requisitos técnicos já conhecidos: estar dentro do prazo de validade, lacrado, com indicador de pressão na posição correta e devidamente fixado. Hoje, a ausência do equipamento é infração grave para categorias em que ele já é obrigatório, com multa, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até regularização. Se a lei for ampliada, a tendência é que essa mesma lógica passe a valer para os carros de passeio, o que reacende a discussão sobre mais uma obrigação para quem já enfrenta altos custos com o carro.
Para acompanhar o andamento do projeto, o cidadão pode consultar o portal do Senado Federal, que reúne o texto oficial, pareceres das comissões, requerimentos de urgência e a situação atual da matéria. Plataformas on-line permitem acompanhar a tramitação em tempo quase real e, em alguns casos, até registrar opinião sobre o tema, aproximando a população do debate sobre segurança viária.
Você acha que a volta do extintor obrigatório é uma proteção necessária ou uma obrigação ultrapassada que só pesa no bolso dos motoristas? Deixe sua opinião nos comentários e participe do debate sobre como o Brasil deve equilibrar segurança, custo e modernização na legislação de trânsito.