As lojas de Conselheiro Lafaiete estão autorizadas a convocar funcionários no feriado de 20 de novembro, data em que é celebrado o Dia da Consciência Negra. A autorização está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho 2025, firmada entre o SINDCOMÉRCIO e o Sindicomerciários.
Poderão convocar os empregados as empresas do comércio em geral que estiverem em dia com todas as cláusulas da Convenção, incluindo obrigações trabalhistas e contribuições.
De acordo com o SINDCOMÉRCIO, a abertura nesse feriado representa uma oportunidade para o setor impulsionar as vendas e movimentar a economia local reduzindo a perda de faturamento, já que em novembro há três feriados, além de oferecer aos consumidores mais comodidade para realizarem suas compras.
Pela Convenção, o trabalhador do comércio em geral, que atuar no feriado tem direito a gratificação de R$ 61,92, referente à alimentação, a ser paga junto com a folha de pagamentos do mês correspondente. As empresas devem ainda respeitar todos os intervalos de descanso previstos na legislação trabalhista.
O SINDCOMÉRCIO orienta que os estabelecimentos mantenham em local visível o Certificado de Adimplência com a Convenção Coletiva, que pode ser solicitado ao sindicato pelo WhatsApp (31) 3763-4542.
O sindicato lembra ainda que, para o setor de gêneros alimentícios, há autorização para convocar empregados em todos os feriados, com exceção do Natal (25/12) e do Dia da Confraternização Universal (1º/01), desde que sejam observadas as normas estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho 2025.
E reforça a importância do cumprimento das normas da CCT para evitar autuações e destaca que a medida busca conciliar o atendimento ao público, a valorização do trabalhador e o fortalecimento do comércio local.
Mais informações podem ser obtidas na secretaria do SINDCOMÉRCIO, pelos telefones (31) 3763-2216 / 3763-4542, WhatsApp (31) 3763-4542 ou e-mail [email protected].