Proposta reduz carga semanal sem cortar salário, restringe escala 6×1 e reacende disputa sobre direitos, empregos e benefícios sociais
O relatório que propõe reduzir a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais provocou um impasse na Câmara dos Deputados e impediu a votação prevista para esta quarta-feira (3). A medida, apresentada pelo relator Luiz Gastão (PSD-CE), mantém os salários e cria novas restrições para o modelo de escala 6×1.
O parecer seria votado pela Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, mas deputados pediram vista após divergências internas. O relator defendeu a redução gradual da carga horária ao longo de três anos e criticou a proposta original da PEC 8/25, que sugere jornada de 36 horas semanais. Segundo ele, esse formato seria economicamente inviável para empresas, especialmente para micro e pequenos negócios.
A transição proposta estabelece 42 horas semanais no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro. O texto também limita o trabalho aos fins de semana, determinando pagamento em dobro pelo que ultrapassar seis horas no sábado ou domingo. Entre as medidas para compensar o impacto, o relatório sugere diminuir impostos sobre a folha de empresas cujo gasto com salários represente mais de 30% do faturamento.
Além da discussão trabalhista, parlamentares afirmam que o tema tem reflexos diretos na qualidade de vida, no rendimento das famílias e até na rede de benefícios sociais, já que jornadas menores podem afetar produtividade, renda e regras de proteção social ligadas ao trabalho formal.
O presidente da Comissão de Trabalho, Leo Prates (PDT-BA), disse que ainda busca um consenso, mas avalia que a análise não deve ser concluída neste ano. Ele afirmou que, se necessário, apresentará um parecer alternativo na próxima semana para destravar a discussão.
O relatório também inclui dois anteprojetos: um altera a Constituição para fixar a nova jornada máxima e outro muda a CLT para regulamentar a transição. Ambos ainda precisam ser formalmente protocolados para começar a tramitar.
A proposta cita convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que desde 1935 defende a limitação a 40 horas semanais. O relator afirma que o Brasil já se aproxima dessa realidade: acordos coletivos indicam jornada média de 37,9 horas no país.