Mudanças graduais na jornada, novas regras para fins de semana e alternativas de desoneração compõem parecer que chega ao Congresso com negociações em curso. O relatório final do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da subcomissão da jornada na Câmara dos Deputados, propõe a redução gradual da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem corte de salários, e estabelece novas regras para o trabalho aos fins de semana. Esse documento também cria possibilidades de desoneração para empresas com alto custo de pessoal e mantém a escala 6×1, com mudanças específicas para sábados e domingos.
O conjunto de medidas está distribuído entre uma PEC e um projeto de lei. O parecer foi apresentado à Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, vinculada à Comissão de Trabalho da Câmara. A votação ainda não ocorreu devido a pedido de vista coletiva, e novas rodadas de discussão devem acontecer antes de o tema avançar.
Debate sobre a jornada de trabalho no Congresso
A subcomissão foi presidida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC que previa jornada máxima de 8 horas por dia e 36 horas semanais, sem redução salarial. A proposta buscava aproximar o país de modelos adotados em outras nações que operam cargas horárias menores.
No parecer, Luiz Gastão rejeitou a mudança imediata para 36 horas e argumentou que uma redução direta poderia gerar “consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação do desemprego”. Segundo o relator, o impacto seria maior sobre micro e pequenas empresas.
Redução gradual para 40 horas semanais
A alternativa apresentada prevê transição em três etapas: 42 horas semanais no primeiro ano, 41 no segundo e 40 horas no terceiro. A medida não altera salários. De acordo com Gastão, o escalonamento “alinha-se às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT)” e facilitaria a adaptação das empresas. Especialistas consultados pela subcomissão afirmaram que uma redução progressiva tende a reduzir impactos abruptos na organização produtiva.
Embora mantenha a escala 6×1, o texto altera as regras para fins de semana e estabelece incentivos econômicos considerados, por integrantes da subcomissão, instrumentos para estimular reorganizações de jornada no médio prazo.
Regras para sábados e domingos
O relatório define que a jornada aos fins de semana seja limitada a 6 horas diárias. Horas excedentes deverão receber adicional de 100%. O relator justifica que a medida busca reforçar períodos mínimos de descanso e atender parâmetros internacionais de proteção ao trabalhador. Técnicos ouvidos pela subcomissão destacaram que limites específicos para fins de semana podem contribuir para evitar acúmulo excessivo de horas trabalhadas.
Desoneração para empresas com alto custo de pessoal
Para empresas cuja folha de pagamento representa proporção elevada do faturamento, o texto sugere mecanismos de desoneração. Entre as alternativas discutidas estão redução de encargos sobre a folha e possibilidade de compensação via imposto de renda, ainda pendentes de detalhamento legislativo. O parecer afirma que a proposta visa distribuir os efeitos econômicos decorrentes da redução de jornada.Representantes do setor produtivo que participaram das audiências defenderam que eventuais medidas de compensação são necessárias para absorver os custos associados às mudanças.
Flexibilização contratual e acordos individuais
O relatório também aborda a ampliação da pactuação direta entre empregado e empregador, incluindo remuneração por hora trabalhada. Gastão aponta que instrumentos semelhantes já existem na CLT, como o trabalho intermitente, e que a proposta apenas reforça a possibilidade de ajustes individuais dentro dos limites legais.
Especialistas que acompanharam as discussões afirmaram que modelos mais flexíveis podem auxiliar na organização de escalas conforme a demanda. Já entidades sindicais manifestaram preocupação com a preservação de garantias mínimas em acordos individuais.
PEC e projeto de lei derivados da subcomissão
O parecer apresenta dois anteprojetos. A PEC revisa pontos constitucionais relacionados à jornada máxima e à organização das escalas. O projeto de lei altera dispositivos da CLT para regulamentar a nova carga horária, as regras de trabalho nos fins de semana e medidas de compensação econômica.
Os textos foram construídos ao longo de audiências públicas realizadas pela subcomissão, que abordaram temas como saúde do trabalhador, produtividade, impactos fiscais e experiências internacionais.
Reação política e próximos passos da proposta
A apresentação do parecer intensificou o debate entre parlamentares, centrais sindicais e representantes do setor produtivo. Grupos que defendem uma mudança mais ampla avaliam que a manutenção da escala 6×1 não atende à proposta de adoção do modelo 5×2 com dois dias consecutivos de descanso.
Outros parlamentares e técnicos que acompanham a negociação afirmam que o relatório incorpora alterações graduais e ajustes remuneratórios relevantes para o funcionamento de setores que dependem de operação contínua. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), integrante da subcomissão, declarou ao Painel da Folha que o texto reúne avanços na discussão sobre redução de jornada e tende a trazer benefícios aos trabalhadores. Com o adiamento da votação, novas conversas devem buscar aproximação entre as demandas de sindicatos, governo e setor empresarial.
Com diferentes posições ainda em debate, qual direção a discussão sobre jornada de trabalho deve tomar na próxima etapa da tramitação?