O controle da população canina, especialmente dos animais em situação de rua, tornou-se alvo de polêmica e preocupação na Câmara Municipal de Congonhas, motivando a apresentação do Requerimento nº 351/2025, de autoria do vereador Averaldo Pereira da Silva (Pica Pau), protocolado em 9 de dezembro de 2025. O documento cobra do Poder Executivo municipal o fornecimento de informações técnicas detalhadas e dados sistematizados sobre a realidade dos cães no município, com o objetivo de construir um diagnóstico preciso e atualizado que sirva de base para a formulação de políticas públicas eficazes, voltadas à saúde pública, à segurança da população e ao bem-estar animal.
A urgência do requerimento se apoia no crescimento descontrolado de cães em situação de rua e na ausência de dados padronizados sobre vacinação, castração e ocorrências de ataques, fatores que dificultam o acompanhamento das ações da administração municipal e a correta aplicação de recursos públicos. A situação ganha contornos ainda mais graves diante de episódios recentes, como o ataque sofrido por um gari durante o exercício de suas funções, quando foi atacado por dois cães da raça pitbull, caso citado na justificativa do documento.
Durante as discussões no Legislativo, vereadores intensificaram as cobranças à gestão municipal. O vereador Rodrigo Mendes destacou que a fase de planejamento já foi superada e que a Câmara espera resultados concretos e ações efetivas. Já o vereador Heli Piu levantou uma grave denúncia, afirmando haver indícios de que animais estariam sendo abandonados em Congonhas por moradores de outras cidades, o que exigiria maior fiscalização por parte do Executivo.
O requerimento solicita informações sobre a quantidade de cães domiciliados e de rua oficialmente catalogados no município, bem como dados atualizados sobre a vacinação, especialmente a antirrábica, incluindo o percentual estimado de cobertura vacinal. Também são cobrados números detalhados de ataques e mordeduras registrados, com identificação por bairro, tipo de animal envolvido — domiciliado ou em situação de rua — e a indicação de casos que demandaram atendimento médico ou notificação às autoridades sanitárias.
Em relação aos animais de rua, o documento requer dados sobre quantos cães já foram castrados pelo Programa Municipal, quantos aguardam o procedimento e quantos apresentam condições sanitárias críticas, como doenças ou ferimentos. A saúde pública é outro ponto central da cobrança, com a solicitação de um levantamento epidemiológico que aponte o número de casos de zoonoses relacionadas a cães, como raiva, leishmaniose e esporotricose, além das ações preventivas adotadas pela Vigilância Sanitária. Essa preocupação foi reforçada pelo alerta do médico e ex-secretário municipal de Saúde, Gilmar Seabra, que destacou o aumento da leishmaniose visceral e a importância do controle da natalidade dos cães no combate à doença.
O requerimento também busca esclarecimentos sobre o cronograma de campanhas de vacinação, programas de castração, parcerias com entidades de proteção animal e demais ações desenvolvidas pela administração municipal. Segundo o autor, a falta de informações organizadas e padronizadas compromete tanto o acompanhamento das políticas públicas quanto a transparência das ações governamentais.
Convocação
A pauta da causa animal será aprofundada durante a 44ª Reunião de Comissões da Câmara Municipal de Congonhas, marcada para o dia 15 de dezembro, às 18h. Para o encontro, foi convocado o secretário municipal de Meio Ambiente, João Luís Lobo, que deverá prestar esclarecimentos sobre as políticas e ações da pasta. Também foi convidada a gerente de Proteção aos Animais, Bárbara Rocha, para apresentar informações sobre programas em andamento, desafios enfrentados e perspectivas para o setor.
A expectativa dos parlamentares é de que a reunião contribua para ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, incluindo controle populacional, fiscalização, atendimento a denúncias e cuidados com animais em situação de abandono, além de reforçar a transparência da gestão e o alinhamento entre o Legislativo e o Executivo na busca por soluções efetivas para os problemas relacionados à causa animal em Congonhas.
Doenças e alerta
O vereador e ex-secretário municipal de Saúde, Gilmar Seabra, alertou para o aumento dos casos de leishmaniose visceral no município e chamou a atenção para a necessidade urgente de intensificar as ações de controle e prevenção da doença. Segundo ele, a leishmaniose representa um grave problema de saúde pública, com riscos tanto para os animais quanto para a população, exigindo medidas contínuas de vigilância epidemiológica, diagnóstico precoce e combate aos fatores que favorecem a transmissão. Gilmar Seabra destacou ainda a importância do controle da população canina, especialmente por meio da castração e do acompanhamento sanitário dos cães, como estratégia fundamental para reduzir a disseminação da doença e evitar o avanço dos casos no município.
– Foto capa ilustrativa