O ambientalista e presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), Ricardo Rocha, postou nas redes sociais um contundente artigo em que ele contesta em que fala de uma “confissão atrasada” da Copasa quando a empresa reconheceu que não houve planejamento na concepção e construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), do Rio Bananeiras.
Ele também comenta que a obra nasceu de mais uma imposição do Ministério Público do que uma decisão da empresa. Ele acredita que já elementos suficientes para paralisar o funcionamento da ETE.
Diante de inúmeras tentativas fracassadas de por fim ao odor, Ricardo Rocha coloca em xeque o licenciamento ambiental da obra pelos órgãos competentes. Para ele a construção de uma nova ETE é uma questão de dias. “Diante disso, considerando a qualidade atual do Ribeirão Bananeiras, que possui águas da pior qualidade, caso a ETE interrompesse o seu funcionamento, o esgoto que ela deixaria de tratar em muito pouco alteraria a qualidade da água do Bananeiras, que já está em níveis críticos. Em compensação, o ganho na saúde dos moradores do entorno, com o fechamento da ETE, seria imensurável, o que por se só justificaria qualquer tentativa de paralização da ETE, seja por decisão própria da empresa, ou por força de uma eventual decisão judicial”, disse.
Quem sabe faz a hora, não espera acontecer…
Notícias vinculadas na imprensa, dias atrás, anunciavam que a Concessionária COPASA, enfim, admitia não ser capaz de eliminar os odores gerados pela sua Estação de Tratamento de Esgotos, ETE Bananeiras, instalada no bairro Satélite, em Lafaiete.
Antes de entrar no mérito da “Confissão Atrasada”, vale lembrar que a construção da ETE Bananeiras não nasceu por livre arbítrio da concessionária, e sim, por força de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado pela empresa, junto à Curadoria do Meio Ambiente da 5ª Promotoria de Justiça, através do Curador – Dr. Glauco Peregrino.
O referido TAC previa um prazo para a construção e a operação da ETE Bananeiras, sob pena de multa diária, com valor financeiro estipulado, caso a COPASA descumprisse o acordo firmado junto à Promotoria Pública. Assim, a empresa, que já tinha o terreno doado pela prefeitura municipal, há mais de dez anos, não teve alternativa, senão iniciar os preparativos para a construção da ETE Bananeiras.
Importante, também, é lembrar que pelas leis vigentes, uma Estação de Tratamento de Esgotos precisa passar pelo processo de licenciamento ambiental, que em tese, tem as fases de Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO. Na fase de Licença Prévia, entre outras questões, o órgão ambiental competente aprova “a localização do empreendimento”, a Licença de Instalação autoriza o início das obras, e a Licença de Operação autoriza o início do funcionamento. Se a LP, ou Licença Prévia serve para analisar os potenciais impactos da ETE, no local escolhido para a sua instalação, devendo para isso, considerar a extensão dos impactos não só ao meio ambiente, como também, na comunidade instalada no entorno, penso que no suposto licenciamento ambiental, alguém se omitiu ou falhou.
Pode ser que a empresa não tenha feito nenhum estudo sobre o impacto do odor na vizinhança, e por sua vez, o órgão ambiental não cobrou informações sobre tal; ou se fez os devidos estudos, apresentou propostas corretivas que não deram o resultado esperado. Caso não tenha feito nenhum estudo sobre os impactos do odor que a ETE geraria, a empresa se preocupou apenas em dar uma resposta à Promotoria Pública, quanto ao cumprimento das obrigações que ela assumiu no TAC, desconsiderando a situação dos moradores vizinhos à ETE, com a complacência de quem deveria cobrar. Podemos até colocar em xeque o próprio licenciamento ambiental desta ETE, afinal, a empresa é pública, de economia mista, com o governo do estado detendo uma parcela dela, significando que para o caso específico, o estado licenciava uma obra do próprio estado.
Voltando no tempo, poucos dias antes da inauguração da ETE Bananeiras, eu estava dentro de uma repartição da prefeitura resolvendo algumas demandas, quando em conversa com o secretário de planejamento à época, diante de toda a euforia que ele mostrava pela inauguração da ETE, disse-lhe que estávamos diante do início de uma verdadeira guerra, que seria a briga entre os moradores da vizinhança e a empresa, devido aos incômodos do odor, que a estação de tratamentos de esgotos geraria.
Minha previsão se consumou em pouco tempo, pois com o início do funcionamento, os problemas e as reclamações se tornaram realidades, devido à fedentina que tomou conta do bairro Satélite e dos bairros vizinhos.
Nem me lembro de quantas audiências participei na câmara, como convidado, para tratar dos problemas causados pela ETE Bananeiras, quando ao contrário da empresa, que prometia soluções no mais perfeito “embromês”, afirmei em todas as oportunidades (e está gravado), que eu duvidava que a empresa resolvesse o problema, que ela agora admite não ser capaz de fazer.
Preocupada com o problema, a Curadoria do Meio Ambiente chamou a empresa para celebrar outro TAC, com prazos previstos para a solução dos problemas, sendo que a empresa conseguiu várias prorrogações de prazos, alegando ter tido avanços, bem como, estava trazendo os mais entendidos profissionais do assunto, para uma solução definitiva. Sem alternativas e o devido conhecimento técnico, não havia outra solução para o Ministério Público, a não ser acatar os pedidos de prorrogação, esperançoso de uma solução, que agora se sabe que não virá.
Na primeira audiência que participei, solicitei uma cópia do processo de licenciamento ambiental da ETE, para que pudéssemos conhecer os estudos apresentados pela empresa, relativos aos impactos do odor, mas a verdade, é que isto nunca chegou às nossas mãos para o devido conhecimento.
A COPASA é a única empresa que eu conheço que tem autorização para cobrar para poluir, pois cobra a coleta de esgoto de todos os usuários, e a maior parte deste volume vai parar em rios e córregos da cidade, gerando o caos, não só para o meio ambiente, com a alteração da qualidade das águas, como para a saúde pública, pela multiplicação de vetores, nas águas poluídas.
Verdade, é que se colocarmos numa balança, os prós e contras desta ETE, os resultados negativos são mais expressivos que os positivos, pois o impacto do seu funcionamento é muito maior que o benefício que ela causa, até porque, quanto mais esgoto ela afirma que trata, mais esgoto in-natura se vê, sendo jogado em nossas águas urbanas. Sem falar no lodo gerado na Estação de Tratamento de Água, carreado de metais pesados, que é jogado diretamente nos rios, sem o devido tratamento prévio. Diante disso, considerando a qualidade atual do Ribeirão Bananeiras, que possui águas da pior qualidade, caso a ETE interrompesse o seu funcionamento, o esgoto que ela deixaria de tratar em muito pouco alteraria a qualidade da água do Bananeiras, que já está em níveis críticos. Em compensação, o ganho na saúde dos moradores do entorno, com o fechamento da ETE, seria imensurável, o que por se só justificaria qualquer tentativa de paralização da ETE, seja por decisão própria da empresa, ou por força de uma eventual decisão judicial.
Também não se justifica a alegação da obra ter custado quase dez milhões de reais à época, para forçar a continuidade da operação, daquilo que comprovadamente não deu certo, pois ainda não vi as mesmas partes reconhecerem o prejuízo que a ETE traz ao seu entorno, com a desvalorização de imóveis e a alteração acelerada da qualidade de vida da vizinhança.
Se reconhecer a própria incapacidade de resolver o problema, ainda não seja uma garantia absoluta que o drama vai chegar ao seu final, pelo menos serve para por fim ao idioma mais usado pela empresa, para lidar com a população e autoridades, o “embromês”.
Qualquer pesquisa feita na internet com o tema ETE Bananeiras traz à tona matérias sobre as audiências públicas para tratar dos problemas, os anúncios sem credibilidade feitos pela empresa, que anunciava o fim do “fedozão”, quando a realidade era totalmente outra.
Quisera Deus, que o odor da ETE fosse tão passageiro, quanto a cadeira de gerente da empresa, no município, já que a cada audiência, a cada reunião, era um gerente diferente que ocupava o cargo, prometendo soluções e depois sendo transferido, para não sofrer cobranças futuras.
A imposição de multas à empresa e os anúncios de intenção de quebra de contrato trazem uma falsa impressão de solução do caos, o que na prática não significa muita coisa. Tanto as multas impostas nos TAC com a Promotoria, quanto àquelas impostas pelo município, não geram a obrigação imediata de pagamento por parte da empresa, que tem direito à ampla defesa, dentro de uma ação judicial, quase sempre demorada e cheia de artimanhas jurídicas. Chego a pensar que as multas, a empresa manda por na conta do “Varela”, pois se ele não pegar, nem ela.
Quebra de contrato com serviço de utilidade pública, não se faz da noite para o dia, como uma varinha de condão, como nossas autoridades gostam de anunciar a plenos pulmões. Difícil acreditar em quebra de contrato, ainda que a empresa não tenha cumprido nenhuma das obrigações que ela assumiu com o município, na renovação da concessão dos serviços de água e esgoto.
A confissão da incapacidade de solução do problema, senão cessa o drama, pelo menos, aumenta as chances de sucesso, numa eventual ação judicial para paralisar o funcionamento da ETE.
O momento é agora, pois quem sabe faz a hora não espera acontecer…
Por Ricardo da Rocha Vieira