Tramita na Câmara de Congonhas o projeto de Lei 81/2025 que propõe o tombamento de quatro chafarizes — também conhecidos como bicas d’água — no distrito de Lobo Leite. De autoria do vereador Galileu (Podemos), a matéria recebeu parecer favorável da procuradoria e seguirá em análise nas comissões após o retorno das sessões legislativas, em fevereiro.
“O tombamento é um instrumento legal para proteger bens de valor para a comunidade, estabelecendo regras para conservação, restauração e uso, de forma a preservar esse patrimônio histórico para as atuais e futuras gerações”, justifica o parlamentar.
Os chafarizes foram mencionados no Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural (IPAC) em 2006 e no Dossiê de Tombamento elaborado pela Diretoria de Patrimônio Histórico da Prefeitura em 2020. O dossiê foi realizado para o programa de ICMS Patrimônio Histórico que é um mecanismo de incentivo de Minas Gerais que destina parte da arrecadação do ICMS aos municípios que adotam ações de proteção e preservação do patrimônio cultural. Nele, os chafarizes da Rua São Geraldo, da Praça Álvaro Lobo Leite e da Estação Ferroviária foram classificados como Grau de Proteção 1, categoria destinada a bens de maior valor histórico, simbólico e arquitetônico, considerados marcos do núcleo histórico por estarem ligados à formação do município, ao ciclo do ouro e à implantação das ferrovias.
Já o chafariz localizado na Rua dos Ferroviários (Praça da Matriz) recebeu Grau de Proteção 2, classificação atribuída a bens com relevante valor histórico e arquitetônico, que exige a preservação de fachadas, volumetria, cobertura e características urbanísticas.
COBRANÇAS POR FALTA DE ÁGUA
Além da proposta de tombamento, o vereador Galileu realizou reiteradas cobranças em plenário sobre a falta de água nos chafarizes, solicitando providências da Secretaria de Meio Ambiente. Segundo o secretário João Lobo, responsável pela pasta, equipes ambientais realizaram vistorias e identificaram diversas intervenções antigas ao longo do curso d’água que influenciam na redução ou até na ausência de água nas bicas.
Diante desse cenário, a secretaria optou por uma abordagem técnica e resolutiva voltada à mitigação dos impactos identificados. Ações que atrasaram em virtude o período chuvoso. O município também está dialogando com a Copasa para estudos de soluções que assegurem o abastecimento das bicas.
Ainda de acordo com o secretário, o rebaixamento dos lençóis freáticos, provocado por atividades de empresas no entorno do distrito que possuem outorga estadual para o uso dos recursos hídricos, também contribuem para comprometer a chegada de água aos chafarizes.
Por✏️📄📷: Reinaldo Silva