Relatório revela que 86% dos aprovados tinham ligações com o ex-prefeito; há relatos de candidatos aprovados que mal conseguem assinar o próprio nome.
Um relatório técnico da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (CFAP), datado do dia 9 de fevereiro,m do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) colocou sob xeque a legitimidade do Concurso Público nº 01/2022 da Prefeitura de Santana dos Montes. O documento, que analisa denúncias de favorecimento e irregularidades graves, recomenda a anulação total do certame. A denúncia foi apresentada pelos vereadores Mussolini Teixeira eRoberto Nogueira de Almeida realizado pela Prefeitura Municipal de Santana dos Montes para provimento de vagas para diversos cargos de seu quadro de pessoal. As suspeições em torno do concurso foram um dos motivos da cassação do ex-prefeito, Avanilson Alves de Oliveira, mais conhecido como Cici do Lêgo.
“Jogo de Cartas Marcadas”
A investigação técnica confirmou estatísticas alarmantes: dos 82 candidatos aprovados dentro do número de vagas, 71 possuem ligações diretas com o então prefeito e o seu grupo político. O que os conselheiros chamam de “indícios convergentes de fraude” desenha um cenário de total desrespeito à meritocracia e à moralidade administrativa.
Entre os casos mais chocantes citados no processo, destacam-se:
- Analfabetismo funcional: Candidatos aprovados que, em depoimento à CPI da Câmara Municipal, demonstraram incapacidade de assinar o próprio nome ou ler textos simples. Um deles chegou a desistir da posse por não conseguir comprovar a alfabetização exigida.
- Aprovação irregular: Um candidato foi classificado mesmo obtendo apenas 43% de aproveitamento, quando o edital exigia um mínimo de 60%.
- Rapidez suspeita: Candidatos ligados à administração municipal teriam finalizado provas complexas em menos de 20 minutos, acertando inclusive questões que foram posteriormente anuladas por falta de resposta correta.
Caos na aplicação das provas
O relatório descreve o dia do exame como um evento marcado pela desorganização. Relatos de testemunhas indicam que portões foram reabertos para candidatos atrasados, o uso de telemóveis foi livre dentro das salas e houve comunicação direta entre os concorrentes perante a passividade dos fiscais.
O próprio Presidente da Comissão de Acompanhamento do concurso admitiu, em sua defesa, ser “leigo” e afirmou que apenas assinava os documentos que lhe eram entregues pela cúpula do governo municipal, sem qualquer tipo de conferência.
Mais suspeitas
Cita o relatório do TCE-MG que doss quatro sobrinhos do Chefe de Gabinete do Prefeito inscritos no certame, todos foram aprovados; muitos candidatos ligados ao Prefeito e ao Chefe de Gabinete obtiveram 100% (cem por cento) de acertos nas questões das provas, se considerado o gabarito parcial do concurso. Ou seja, acertaram até mesmo as questões erradas ou sem solução, posteriormente anuladas no gabarito final. Houve, portanto, a aprovação do prefeito e de seus familiares, bem como de familiares de
outros agentes da administração municipal, como o vice-prefeito e chefe de gabinete, de candidatos analfabetos, e de candidato que sequer alcançou o percentual de acertos necessários para sua aprovação. Assim não há vedação legal à contratação de parentes do prefeito por meio de concurso público, desde que o certame seja realizado de forma isonômica, impessoal e transparente, observando rigorosamente os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, isonomia e publicidade. No caso ora analisado, não há comprovação de que tais parâmetros tenham sido observados.
Empresa sob investigação
A empresa organizadora, Cabral e Oliveira Consultoria Pública, também está no centro do furacão. O TCEMG aponta indícios de direcionamento na sua contratação, uma vez que foi a única participante do processo licitatório. O relatório sugere que a documentação da licitação seja enviada para uma análise específica de fraudes em contratos.
Próximos Passos
O auditor de controle externo, Leonardo Barreto Machado, foi enfático ao sugerir que o atual prefeito, Aloísio Viana da Silva, proceda à anulação imediata do concurso. Além da anulação, o relatório propõe a aplicação de multas severas aos responsáveis, incluindo o ex-prefeito, membros da comissão e a empresa organizadora. O caso agora segue para o julgamento definitivo do Pleno do Tribunal de Contas. Se a anulação for confirmada, todos os atos decorrentes do concurso, incluindo as nomeações já realizadas, perderão a validade, obrigando o município a realizar um novo certame sob rigorosa fiscalização.
O site e jornal está aberto para as partes se manifestarem.