A Prefeitura de Congonhas alcançou resultado inédito no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – edição 2025, ao conquistar o Selo Prata de Transparência com índice de 78,42%. A premiação foi realizada nessa segunda-feira, 23 de fevereiro, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte.
Coordenado nacionalmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o PNTP é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O programa tem como objetivo avaliar e estimular a transparência dos portais públicos, assegurar o acesso da sociedade às informações sobre a gestão pública e padronizar, fomentar e fiscalizar a disponibilização desses dados pelos órgãos públicos.
Em Minas Gerais, a participação dos municípios é obrigatória por determinação do próprio TCE-MG. Diversos critérios são analisados pelos Tribunais de Contas e posteriormente revisados pela ATRICON, entre eles a publicidade de licitações, contratos, obras, receitas, despesas, convênios, governo digital, saúde, educação e folha de pagamento.
Os três níveis mais elevados de transparência são atribuídos aos entes que atingem avaliação superior a 75%, sendo classificados com os selos Prata, Ouro e Diamante. Após revisão da avaliação validada pelo TCE-MG, em 5 de dezembro, a ATRICON concluiu que o Município de Congonhas atingiu 78,42%, enquadrando-se na faixa de elevado nível de transparência com a certificação Prata.
O resultado representa um salto significativo no desempenho do município. Para fins comparativos, a nota anteriormente registrada no Radar Nacional de Transparência Pública era de 36,79%, classificada como nível básico, o que indica um aumento de 41,69 pontos percentuais em relação ao ano anterior.
Trata-se, ainda, de um feito inédito para Congonhas, que alcança pela primeira vez uma certificação em nível elevado de transparência dentro do programa nacional. Segundo a avaliação, o índice obtido também supera a média nacional, que gira em torno de 66%.
De acordo com o secretário municipal de Integridade e Controle Interno, Lucas Octávio, o PNTP avalia o desempenho dos portais de transparência dos municípios, câmaras municipais, ministérios públicos e demais entes públicos, certificando aqueles que atingem melhores índices. “Os níveis variam entre básico, intermediário e elevado. Os entes com melhor desempenho recebem os selos Prata, Ouro e Diamante. Congonhas ficou entre os jurisdicionados certificados em Minas Gerais, entre mais de 1.700 entes avaliados”, explicou.
Ele destaca que, para obter certificação, é necessário cumprir integralmente os critérios essenciais do programa. “Os critérios são classificados como essenciais, obrigatórios e recomendados. O cumprimento de 100% dos essenciais é condição para a certificação. A partir daí o atendimento aos demais requisitos, que possuem pesos diferentes, eleva o nível de transparência”, afirmou.
Adequações estruturais no Portal da Transparência
No âmbito da Prefeitura, as melhorias no Portal da Transparência vêm sendo implementadas desde o início do ano, sob coordenação da Secretaria Municipal de Integridade e Controle Interno, em parceria com diversas secretarias do Governo Municipal. As adequações estruturais foram determinantes para o avanço expressivo já no primeiro ciclo completo de avaliação após as mudanças.
A avaliação do PNTP é periódica e tem como base critérios técnicos que medem a qualidade, a disponibilidade e a clareza das informações públicas disponibilizadas à população, reforçando o compromisso com a transparência e o controle social.
As informações detalhadas sobre o desempenho do município podem ser consultadas publicamente por meio do Radar Nacional de Transparência Pública, ferramenta que permite acompanhar os índices atuais e históricos das avaliações dos entes públicos em todo o país.
Na mesma ocasião da premiação, também ocorreu a posse do Conselho Estadual de Controle Interno, do qual Congonhas é membro. O colegiado tem a função de articular os órgãos de controladoria dos municípios, promover capacitações e fortalecer a integração institucional na área de controle e integridade pública.
Por Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas