A Prefeitura de Congonhas passa a contar com uma nova ferramenta digital voltada ao fortalecimento do diálogo com a população e à melhoria dos serviços públicos. Trata-se da plataforma MG-OUV, sistema online desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemg) para o registro, acompanhamento e gestão de manifestações de Ouvidoria e denúncias no âmbito da administração municipal.
O canal de denúncias faz parte do Programa de Integridade do Poder Executivo, conduzido pela Secretaria Municipal de Integridade e Controle Interno, com a finalidade de prevenir e combater práticas de corrupção, além de coibir outras irregularidades na Administração Pública.
Totalmente digital, a plataforma garante mais agilidade, transparência e segurança no acompanhamento das demandas. O acesso estará disponível a partir do dia 9 de abril, por meio de link que será divulgado nas redes sociais oficiais e no site da Prefeitura de Congonhas.
Por meio do sistema, os cidadãos poderão registrar denúncias, reclamações, sugestões, elogios e demais manifestações relacionadas aos serviços municipais. A ferramenta também permitirá a realização de pesquisas de satisfação e avaliações de atendimento, contribuindo para o monitoramento e o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas.
A iniciativa segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, prevendo a manutenção de canais adequados de escuta ativa e participação social.
A plataforma contará com diferentes canais de atendimento, organizados conforme o tipo de manifestação:
Canal de Denúncias: aberto à população para o registro de denúncias em geral;
Ouvidoria do Gabinete: destinada ao envio de reclamações, elogios e sugestões;
Ouvidoria da Saúde: voltada a demandas relacionadas aos serviços de saúde;
Corregedoria: canal interno direcionado às manifestações entre servidores públicos.
Por Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas