A Câmara Municipal de Senhora de Oliveira recebeu, no dia 1º de junho, uma representação formal solicitando a abertura de um processo de cassação contra o vereador Wanderson Ildefonso Gomes (PL), popularmente conhecido como “Zé Gominha”. O pedido foi protocolado pela técnica de enfermagem Elaine Aparecida de Paiva.
Entenda o caso
O documento fundamenta o pedido de cassação em um episódio ocorrido em 20 de fevereiro de 2022, período daCOVID-19, nas dependências da Unidade Básica de Saúde (UBS) do município. Segundo a representação, o parlamentar teria cometido atos de desacato, intimidação, constrangimento e abuso de autoridade contra profissionais da saúde enquanto eles exerciam suas funções públicas. De acordo com o relato da denunciante, o vereador teria utilizado sua condição de cargo eletivo para intimidar servidores, proferindo ofensas como chamá-los de “incompetentes” e afirmando ser “autoridade no município”. Além disso, a representação aponta que o parlamentar teria ameaçado dar voz de prisão à profissional de saúde. Pelo crime de desacato, o vereador fez um acordo e pagou cerca de R$1,5 mil em acordo jucial reconhencendo o erro.
Desdobramentos jurídicos
Os fatos narrados na petição são objeto do processo judicial n° 5000707-05.2022.8.13.0508. Conforme o documento, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia criminal contra o vereador pelo crime de desacato (art. 331 do Código Penal), por duas vezes. A representação destaca que o próprio vereador confessou os fatos durante procedimento policial, admitindo ter discutido com os servidores e se recusado a deixar a unidade de saúde ao invocar sua condição de parlamentar. O caso resultou na homologação de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que exigiu do representado a admissão formal da prática delitiva e o cumprimento de condições impostas pela Justiça.
Argumentação da representação
A autora sustenta que a conduta do vereador configura quebra de decoro parlamentar e afronta direta à dignidade da função pública. O pedido lista violações ao Regimento Interno da Câmara Municipal, argumentando que o comportamento do parlamentar é incompatível com o exercício do mandato. Ao utilizar-se da condição de vereador para pressionar, ameaçar e ofender profissionais da saúde, o representado ultrapassou completamente os limites constitucionais e éticos inerentes ao exercício da vereança”, afirma o texto da denúncia.
Pedidos à Câmara
A solicitante requer a instauração de uma Comissão Processante para apurar os fatos narrados. O objetivo final da representação é a cassação do mandato parlamentar do vereador. Subsidiariamente, caso não seja esse o entendimento do Plenário, a autora pede a aplicação de outras sanções disciplinares previstas no Regimento Interno da Casa. Mesmo encurralado pela denûncia, são necessários 6 votos para aprovação do pedido.
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