A proposta de implantação de um modelo de gestão compartilhada no Hospital Raimundo Campos, em Ouro Branco, foi um dos principais temas debatidos durante a sessão da Câmara Municipal de Ouro Branco nesta semana. O assunto mobilizou vereadores que defenderam maior transparência e participação popular antes da implementação do projeto.Durante a reunião, parlamentares levantaram questionamentos sobre a parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (ICISMEP), instituição sediada em São Joaquim de Bicas e que atualmente conta com 113 municípios consorciados. O consórcio já atua na gestão compartilhada de unidades de saúde em Minas Gerais, entre elas a UPA de Conselheiro Lafaiete, responsável pelo atendimento de 11 municípios da região.
O vereador Neymar Magalhães defendeu a realização de uma audiência pública para ampliar o debate com a sociedade antes da efetivação da proposta. “Precisamos o quanto antes da realização de uma audiência pública, antes do dia 1º de julho, envolvendo todos os setores da sociedade. Sabemos que a deliberação é do Executivo, mas precisamos ouvir a população”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Warley Pereira, confirmou que a Casa irá convocar a audiência pública para discutir o tema e esclarecer dúvidas da população. A vereadora Nilma Aparecida também defendeu maior divulgação das informações relacionadas ao projeto. “Faltou informar a população antes da sua implementação”, declarou. Já a vereadora Branca de Castilha manifestou preocupação com os impactos da proposta para o futuro do hospital. “Como não se preocupar? O hospital é nosso patrimônio e referência regional. Não tivemos acesso às informações. Inclusive, este consórcio é alvo de investigações no Tribunal de Contas de Minas Gerais. Não precisamos correr para tomar esta decisão de gestão compartilhada”, afirmou.
Fala do secretário
Em nota e esclarecimentos apresentados posteriormente, a Administração Municipal destacou que não se trata de terceirização do Hospital Raimundo Campos. Segundo o Secretário de Saúde, ideraldo Belini Soares de Mello, a gestão da unidade continuará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que seguirá responsável pelas decisões administrativas, assistenciais e estratégicas da instituição.
De acordo com ele , a proposta inicial já foi apresentada à Comissão de Saúde da Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Saúde. Representantes dos dois órgãos também participaram de visitas técnicas ao Hospital do ICISMEP, em Igarapé, e à UPA de Conselheiro Lafaiete, onde o modelo de gestão compartilhada já está implantado. Ainda segundo o Belini, o diretor do ICISMEP, Marcílio, esteve em Ouro Branco para uma reunião com membros da Câmara e do Conselho Municipal de Saúde, ocasião em que apresentou detalhes sobre o funcionamento do consórcio e a proposta para o Hospital Raimundo Campos.
A Administração informou ainda que a proposta final será entregue nos próximos dias à Comissão de Saúde da Câmara e ao Conselho Municipal de Saúde para análise. Entre os argumentos apresentados em defesa do projeto está a possibilidade de maior agilidade na aquisição de insumos e medicamentos, além da redução de custos por meio de processos licitatórios realizados em escala regional. Para ele, o ICISMEP consegue obter preços mais competitivos em compras coletivas, sem prejuízo da qualidade dos produtos e serviços contratados. Ele também afirmou que, nos municípios onde o modelo foi implantado, houve melhoria dos serviços prestados à população sem aumento dos gastos públicos.
“Já qualquer objeção à realização de audiência pública para discutir a proposta e destacou que a convocação desse tipo de evento é uma prerrogativa do Poder Legislativo”, citou Belini.