gestão - Correio de Minas

29 de dezembro de 2023

Com indícios de irregularidades na gestão da secretaria de saúde, vereador pode ser cassado em Entre Rios Minas

Vereadores devem votar pela procedência da denúncia apresentada por quatro cidadãos ou pelo arquivamento da matéria. Serão necessários os votos de 2/3 dos vereadores, ou seja, um total de seis

Na tarde desta sexta-feira, 29, às 14h, a Câmara Municipal de Entre Rios de Minas se reúne para julgar o vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares, apontando se houve ou não quebra de decoro parlamentar conforme acusação apresentada por quatro cidadãos em 19 de setembro de 2023. A Comissão Processante composta pelos vereadores Rodrigo de Paula Santos Silva, Thiago Itamar Santos Villaça e José Resende Moura requereu ao Presidente da Câmara a realização de uma sessão do julgamento após a leitura do parecer final. O relator da matéria, vereador Thiago Itamar, indicou pela procedência da denúncia, sendo acompanhado pelos Vereadores Rodrigo de Paula e José Resende.

Os cidadãos apresentaram na petição indícios de irregularidades que teriam sido cometidas pelo vereador no exercício do cargo de Secretário de Saúde na autorização e pagamento de cirurgias requeridas à Secretaria Municipal de Saúde nos anos de 2021 e 2022. A denúncia se baseou no trabalho de apuração realizado pelo Legislativo Municipal em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no ano de 2023, cujo relatório foi apresentado na sessão do dia 04 de julho de 2023. Na data de 01 de dezembro, a Câmara cassou o mandato do Prefeito José Walter Resende Aguiar, em razão do mesmo objeto.

Da votação

De acordo com o rito estabelecido no Decreto Lei Federal nº 201/1967, os vereadores devem se manifestar favorável ou contra a cassação de acordo com cada uma das infrações político administrativas constantes da denúncia, ratificadas pelo parecer final do relator da Comissão.

Cada vereador deverá manifestar nominalmente (dizendo sim ou não) para cada uma das infrações pontuadas pelo relator, devendo, no total, para proceder à cassação, resultar em um total de dois terços dos votos da Câmara, ou seja, seis votos favoráveis, seja qualquer uma das infrações cometidas.

Cada vereador poderá falar antes da votação pelo prazo máximo de 15 minutos, sendo aberta, posteriormente, a palavra ao vereador Franklin William ou aos seus procuradores pelo prazo máximo de 02 horas.

Finalizado o rito e executada a votação, será feito o cômputo dos votos, definindo se prosseguirá a cassação ou se haverá o arquivamento da denúncia. Caso seja aprovada a cassação do mandato, será expedido um Decreto Legislativo, o qual será encaminhado ao denunciado e à Justiça Eleitoral, tornando vago o cargo de vereador e convocando o suplente a assumir a cadeira na Câmara Municipal.

Transmissão

A reunião será transmitida ao vivo nas redes sociais da Câmara Municipal e no Youtube, a partir das 14h. A sessão será aberta ao público, que poderá assistir a todas as etapas, sem possibilidade de manifestação.

FONTE CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS

7 de julho de 2023

Dinheiro sobrando: receita mais que dobra na gestão de Mário Marcus e chega a meio bilhão em 2024

Em meio a cobranças de priorização de recursos e qualidade na execução, a Câmara de Conselheiro Lafaiete (MG) aprovou na noite de ontem (4), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. A cidade chega a maior previsão de receita em sua história, chegando a quase meio bilhão.
Quando assumiu em 2017, o orçamento foi em torno de RF$207 milhões e agora no ano que vem será de R$974 milhões, um aumento de quase 150%. Prefeitura vem colecionando superávits financeiros nos últimos dois anos.

Do total previsto, na saúde será investido cerca de R$181 milhões, o que corresponde a 36,73%, do orçamento total do munícipio, em relação aos limites Constitucionais de 15% serão aplicados 39,98% das receitas provenientes de impostos, que corresponde a mais que o dobro do mínimo legal. Já a educação, o investimento calculado de cerca de R$142 milhões, o que perfaz 28,95% em relação ao orçamento total do munícipio, em se tratando das receitas provenientes de impostos previstos na Constituição que são os 25% e que na Lei Orgânica Municipal são 30%, o munícipio estará investido 31,33%. A Câmara deve receber de repasse pouco mais de R$ 10 milhões (2,2%), por outro lado, na cultura está previsto o valor de 1% do orçamento, o que fica em torno de R$ 4,5 milhões, um dos menores gastos da administração.

Críticas
Vereadores cobraram mais planejamento nos gastos públicos em especial à saúde, grande vilão do governo. “Acredito que seja com todos aqui, mas todos os dias ao menos duas pessoas ligam para os vereadores pedindo uma vaga em CTI. Sangue e água de Jesus para nos salvar”, protestou Sandro José (PROS0.
“Somente entre 2022 a 2023 houve um aumento de R$100 milhões. Há recursos mas falta planejamento”, comentou o Presidente do Legislativo, Vado Silva (DC). Giuseppe Laporte (MDB0 não deixou de alfinetar a prefeitura em recente entrevista quando o Prefeito Mário Marcus apontou para aumento de impostos. “O povo já mais aguenta tanto impostos”, considerou. “O pior é que ele não retornar em obras e serviços aos lafaietenses”, pontou Damires Rinarlly (PV).
Estradas
Moradores da comunidade rural de Vargas marcaram presenças na sessão da Câmara para protestar contra a má conservação das estradas. “A gente fica de cara grande com a comunidade já que há mais de 60 dias os moradores estiveram aqui e foi compromissado que iriam resolver os problemas, mas nada. Se a prefeitura não pode fazer, que pelo avise e não engane as pessoas”, protestou O Líder do Governo João Paulo PÉ Quente (União Brasil).

28 de maio de 2023

Entre as mais belas montanhas e os belos cenários parques do Ibitipoca Itacolomi passam a gestão e vão receber mega investimentos em infra estrutura

Com previsão de investimento de R$ 15 milhões, empresa ficará responsável pela gestão e gerenciamento de atividades de ecoturismo e visitação

O Governo de Minas, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e a empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura assinaram, na terça-feira (23/5), o contrato de concessão de uso dos parques estaduais do Ibitipoca e Itacolomi pelos próximos 30 anos.

A outorga fixa paga ao Estado de Minas Gerais foi de R$ 3,5 milhões, representando ágio de 800% sobre o valor mínimo do exigido no edital. Além desse valor, o contrato também prevê outorga variável a ser paga de acordo com a receita da concessionária. A empresa foi a vencedora do leilão realizado em dezembro passado.

O projeto prevê investimento de R$ 15 milhões já para os próximos seis anos, nas duas unidades. A empresa ficará responsável pelo gerenciamento do uso de atividades de ecoturismo e visitação, além dos serviços de gestão, operação e manutenção dos atrativos no Parque Estadual do Ibitipoca, nas cidades de Santa Rita de Ibitipoca e Lima Duarte; e no Parque Estadual do Itacolomi, nos municípios de Ouro Preto e Mariana.

Cabe ao IEF a gestão administrativa das unidades, mantendo a responsabilidade pelas ações de conservação ambiental, fomento a pesquisas, educação ambiental, prevenção e combate aos incêndios, além da gestão do contrato de concessão, monitoramento e fiscalização do desempenho do parceiro privado.

Com a concessão, o Estado prevê uma economia estimada em R$ 2 milhões ao ano, além de uma geração de cerca de 1,6 mil empregos diretos e indiretos.

Melhorias

A concessionária será responsável pela aplicação dos recursos para modernização e implantação de infraestruturas, como centro de visitantes, quiosques, mirantes e restaurantes. Os recursos serão direcionados ainda a ações de preservação ambiental, desenvolvimento turístico e dinamização das economias locais.

Em contrapartida, a empresa poderá obter receitas advindas de atividades como cobrança de ingresso, alimentação, comércio e serviços turísticos, incluindo atividades de turismo de aventura. O contrato prevê isenções e descontos no valor de entrada para públicos específicos, entre eles, moradores locais.

Transição

No Parque do Ibitipoca, a partir de agora, empresa e Estado iniciam etapa de transição, com duração prevista de 90 dias, podendo ser antecipada ou prorrogada mediante acordo entre as partes.

Já no Itacolomi, a transição será iniciada no 22º mês da data de assinatura do contrato e também deve ter duração de 90 dias.

As ações precisam respeitar os planos de manejo das respectivas unidades de conservação e obedecer aos parâmetros estabelecidos no edital da concessão. Caberá à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) a fiscalização dessas ações.

Programa Parc

Em 2019, o Governo de Minas lançou o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), para desenvolver e implementar um novo modelo de gestão, operação e manutenção em 20 Unidades de Conservação sob responsabilidade do Estado.

O programa pretende oferecer uma melhor experiência para os visitantes dos parques, fortalecendo a atividade turística nos municípios e regiões adjacentes, bem como valorizando as riquezas naturais e culturais.

Entre os benefícios previstos, destaca-se a ampliação dos serviços turísticos, com diversificação de opções de lazer nessas unidades; melhoria na infraestrutura, com foco na conservação ambiental e histórico-cultural das regiões; ampliação do número de visitantes; redução do custo de manutenção para o Estado, com ganhos de eficiência para o poder público e para os usuários; e geração de emprego e renda nas diversas regiões contempladas.

No âmbito do Parc, a Concessão da Rota Lund foi assinada em agosto de 2021, e contempla três Unidades de Conservação: o Parque Estadual do Sumidouro e os Monumentos Naturais Estaduais Gruta Rei do Mato e Peter Lund.

O Parc é coordenado pelo IEF e pela Semad, com a participação das Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e de Cultura e Turismo (Secult), por meio de um Acordo de Cooperação Técnica.

FOTNE AGÊNCIA MINAS

1 de março de 2023

Ouro Branco conquista Certificado de Maturidade da Gestão do Ministério da Economia

Certificação garante possibilidade do Município cadastrar novos projetos e receber recursos das esferas Estadual e Federal

A Prefeitura de Ouro Branco recebeu nessa terça-feira, dia 28/02, mais um título de excelência que garante a realização de bons projetos para a população de Ouro Branco. O Ministério da Economia conferiu o Certificado de Maturidade da Gestão com a pontuação 67.83. O resultado é mais um reconhecimento das ações de excelência de Governança e Gestão.

Essa nota nos coloca na Categoria Bronze e reconhece a continuidade na implementação das ações de aprimoramento da gestão e da prestação de serviços com recursos de transferências do Orçamento Geral da União (OGU), por meio da Plataforma +Brasil.

➡️Com a certificação o Município de Ouro Branco está apto a realizar cadastros junto aos Governos Estadual e Federal para o desenvolvimento de projetos e busca de recursos.

15 de fevereiro de 2023

Prefeitura de Congonhas apresenta as metas da gestão de 2023

Valorizar os servidores municipais é aumentar a consciência desse profissional para o bom atendimento ao público, servindo a sociedade e ao bem comum. Neste contexto, a Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, em parceria com a Fundação Dom Cabral – FDC, vem desenvolvendo, desde 2022, o programa VALORIZA, que tem o objetivo de criar estratégias, em diversas áreas, para beneficiar o servidor municipal.
Durante o último ano, 23 servidores participaram de um curso de capacitação ministrado pelos profissionais da FDC e na última semana receberam, no auditório da Romaria, o certificado de conclusão do curso.
Para a Assistente Social, Liliane Niquini, “através do Programa Valoriza (uma parceria entre Prefeitura e Fundação Dom Cabral) tivemos a chance de partilhar experiências, conhecimentos e principalmente, perceber que podemos fazer “grande diferença”, enquanto servidores públicos, escolhendo “pequenas mudanças” cotidianas. Ficamos com a missão de “construir uma Congonhas próspera, criativa e sustentável, por meio de uma gestão de políticas públicas eficiente e transparente “. Agradeço a Prefeitura de Congonhas, nosso Prefeito Dr. Cláudio e nossa Secretária do Sedas, Libertad Lamarque, a oportunidade que me foi concedida de fazer parte dessa equipe de servidores do município que concluiu hoje um curso de capacitação da FDC”, concluiu.
Já a servidora Kate Bárbara diz que o trabalho preenche uma grande parte da sua vida. “Esta é a única maneira de ficar completamente satisfeito. É fazer o que você acredita ser um trabalho que atenda a todos, e a única forma de fazer um bom trabalho é amar aquilo que você faz. Serei multiplicadora deste grande curso. Carrego comigo o amor de ser Servidora Pública e a gratidão de servir a população de Congonhas”, afirmou.
De acordo com o Prefeito Municipal, Cláudio Antônio de Souza, que entregou os certificados aos 23 alunos, “a valorização do servidor público inicia quando temos a capacidade e vontade de valorizar a experiência que o servidor traz em sua bagagem e usar isso para gerar maior comprometimento e envolvimento com a organização e com a entrega dos resultados. Este curso da FDC veio de encontro ao nosso objetivo; engajar, desenvolver e acompanhar a equipe a partir de um norte comum para todos”, ressaltou.
Durante a entrega, os Secretários Municipais apresentaram para os presentes todas as metas de gestão para 2023 e assinaram um termo de pactuação dos resultados que serão apresentados no final deste ano.
Por Lílian Gonçalves – Comunicação – Prefeitura de Congonhas
Fotos: Terezinha Cândida

8 de fevereiro de 2023

Equipe de Governo realiza reunião par análise de Gestão 2023

Na tarde de sexta-feira, dia 03/03, o prefeito Hélio Campos e a Equipe de Secretários da Gestão 2021 a 2024 se reuniram na Fazenda Paraopeba para a avaliação do Compromisso de Gestão 2022 e para a Consolidação do Compromisso de Gestão para o Ano de 2023.
Após a análise, serão feitas as adequações e divulgadas as ações para o ano de 2023.
Foi realizado também o plantio de uma muda de Gameleira nas imediações da Fazenda Paraopeba.

31 de dezembro de 2022

Gestão orçamentária da Câmara Municipal no ano de 2022 resultou em mais de meio milhão de reais em economia

Em que pese o ano de 2022 ter sido marcado pelos efeitos da alta da inflação, em alguns meses o acumulado alcançou quase 12%, resultando no aumento das despesas correntes contratadas na mesma proporção, ainda assim, a Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete repassou nesta quinta-feira, dia 29 de dezembro, o valor de R$ 672.559,77 (seiscentos e setenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais, e setenta e sete centavos) ao Executivo Municipal. Este valor é referente ao saldo orçamentário da Câmara Municipal relativo ao ano de 2022, obtido devido à gestão orçamentária responsável que busca a eficiência e, ao mesmo tempo, a economia dos recursos públicos disponíveis.

A Câmara Municipal sempre busca a eficiência na gestão de seus recursos sem, contudo, deixar de investir na estruturação de seus serviços, tanto os internos, quanto os colocados à disposição dos cidadãos.

23 de outubro de 2021

Hospital Regional terá gestão de entidade filantrópica e financiamento dos serviços não está definido

A retomada das obras dos hospitais regionais está entre as ações contempladas pelos recursos do Termo Judicial de Reparação ao desastre dos danos decorrentes do rompimento de barragens da Vale S.A. em Brumadinho, celebrado pelo Governo de Minas Gerais, junto ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais, à Defensoria Pública Estadual e à Vale S.A e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 4 de fevereiro de 2021.
Estão previstos investimentos da ordem de R$ 985 milhões para as obras dos hospitais de Divinópolis, Juiz de Fora, Teófilo Otoni, Sete Lagoas e Conselheiro Lafaiete que tiveram suas intervenções paralisadas, além da construção de melhorias no hospital municipal em Unaí.

As obras do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete doram iniciadas em 2010 e estão paralisadas desde 2012, com percentual de execução física de aproximadamente 44%. Segundo informou a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde a nossa reportagem, devido ao tempo de paralisação foi necessária a realização de diagnóstico da edificação pelo DER-MG, para identificar e avaliar a situação física e a degradação da infraestrutura e de equipamentos.

O processo de diagnóstico foi iniciado no dia 15 de março de 2021 e tem conclusão prevista para o dia 31 de outubro de 2021. Os valores necessários para conclusão da obra e outros dados essenciais para o processo licitatório para contratação e o início das intervenções serão indicados após a conclusão do diagnóstico. Também será necessário o procedimento de estadualização do imóvel, que deve ser concluído no primeiro semestre de 2022.

“Dessa forma, a definição do modelo assistencial do hospital será possível somente após a contratualização dos serviços a serem prestados na região, que ocorrerá entre as prefeituras do território e a entidade gestora do hospital”, informou a Secretaria.
Gestão

Nossa reportagem questionou sobre qual entidade que fará a gestão do hospital. “Ainda não existe a definição de uma entidade gestora para o Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete. Será publicado, em breve, um edital de Concorrência Pública, tendo como objeto a concessão do Hospital Regional a uma entidade privada sem fins lucrativos de cunho filantrópico, vinculada à proposta de trabalho com finalidade exclusiva de prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de assistência à saúde”, salientou o Governo de Minas.
Financiamento

“O pagamento/financiamento dos serviços prestados ao SUS ainda será definido no processo de elaboração contratual e articulação regional para a realização das obras, após corrida a fase licitatória”, pontuou o Governo.

30 de julho de 2020

Gerdau e Sebrae capacitam micro e pequenas empresas em Lafaiete e região

O Programa de Desenvolvimento Empresarial (PDE), promovido pelo Sebrae Minas em parceria com a Gerdau, vai promover a capacitação de empresários, com um destaque para os novos tempos pós-pandemia do Covid-19. Nesta semana, foram selecionadas 67 micro e pequenos empresas – com faturamento bruto anual de até R$4,8 milhões – que irão receber treinamento personalizado em gestão, finanças e marketing. A capacitação é subsidiada e tem previsão de acontecer até o final de 2021.

Empresários de Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Itabirito, Ouro Branco e Ouro Preto que atuam em diversos setores como turismo e viagens, locação de brinquedos, restaurantes, móveis e decoração, ferragens e serralherias são alguns dos selecionados.

“As empresas foram afetadas de diferentes formas pela pandemia. Aumentamos o número de vagas de 50 para 64 com esse novo cenário. Todo o programa foi adaptado para buscar soluções imediatas e a médio e longo prazo. Trabalhamos com os 3 R’s: Resposta, Reinvenção e Retomada. Buscar respostas imediatas para o impacto financeiro, reinventar ou remodelar o seu negócio e a retomada das atividades no novo normal”, explica o analista do Sebrae Minas, Aristides Rocha.

O programa é divido em módulos com temas como finanças, marketing, vendas. Inclui ainda uma consultoria personalizada periódica com visitas presenciais, seguindo as normas de saúde e segurança, e
reuniões à distância, além de cursos e oficinas para interpretação de indicadores, análises técnicas e aprimoramento da gestão da empresa. Para o coordenador de responsabilidade social da Gerdau, Bruno
Castilho, a expectativa é que o projeto aumente o índice de competitividade das empresas – implantando controles gerenciais apropriados para cada perfil empresarial.

“A Gerdau tem como foco estimular, capacitar e potencializar o empreendedorismo para a transformação nos municípios em que está presente. Foram selecionados negócios com potencial de se reinventar nesse momento difícil e contribuir para desenvolver o mercado nas regiões do Alto Paraopeba e Inconfidentes”, acrescenta Castilho.

Seleção
Na primeira fase do Programa de Desenvolvimento Empresarial, a Gerdau e o Sebrae Minas convocaram micro e pequenos empresários para se inscreverem no projeto, com chamamento realizado nas cinco cidades mineiras. 121 empresas receberam gratuitamente um diagnóstico inicial do seu negócio, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria na sua gestão. Destas, 64 foram selecionadas para a continuidade no PDE. 90% da capacitação é subsidiada e o restante é uma contrapartida do empresário. No total, o programa irá investir R$750 mil.

22 de fevereiro de 2019

Prefeitura busca parceria para a gestão do futuro Parque Municipal da Fazenda Paraopeba

A Secretaria de Obras e Meio Ambiente realizou esta semana Audiência Pública na Câmara Municipal para apresentar a proposta da criação de uma Unidade de Conservação na Fazenda Paraopeba, transformando-a em um Parque Municipal. A presença no evento: representantes da Câmara Municipal, COLMEIA, COPASA, Movimento das Águas, CODEMA, Controladoria Municipal, Procuradoria Municipal, Sala Verde, EMATER, N.H.C.L, Sociedade Civil, entre outros.
A ideia principal é restabelecer e manter as características originais do ecossistema local (fauna e flora), fazendo com que se torne um refúgio para espécies ameaçadas de extinção ou que precise migrar das áreas mineradoras.
Posteriormente a prioridade é realizar atividades na sede da Fazenda voltadas para educação ambiental, cultural e social, realizando visitas com alunos das escolas municipais, estaduais e particulares para fins de apresentar o valor histórico e ambiental da Fazenda Paraopeba, uma das mais importantes da Inconfidência Mineira.
Será realizada uma nova audiência no próximo mês, na Fazenda, para apresentarmos a proposta às comunidades do entorno, Caete e Mato Dentro, mostrando a importância do local se tornar um Parque Municipal.

A intenção é buscar uma entidade parceria para a gestão do parque. O local guarda espécies raras como lobo guará e Tamanduá-bandeira

Fazenda do Paraopeba será transformada em um parque municipal com 16 ha e rico em fauna e flora/ DIVULGAÇÃO

A História

A Fazenda Paraopeba possui como principal cobertura vegetal a tipologia nativa típica do contexto regional, onde os biomas do Cerrado e da Mata Atlântica coexistem lado a lado, havendo trechos em que a vegetação se interpenetra formando comunidades típicas de tensão ecológica (ecótono).

A Fazenda Paraopeba tem em seu entorno uma grande variedade de ambientes naturais e fragmentos florestais que podem auxiliar no estabelecimento de uma comunidade faunística diversificada. Estes ambientes podem ser observados em associação ao curso do vale do rio Paraopeba, como as matas ciliares, lagoas e várzeas, que são áreas de suporte capazes de fornecer abrigo a diferentes espécies de animais que possuem diferentes exigências ambientais.

A região de entorno da Fazenda Paraopeba está presente no Circuito Turístico da Estrada Real, que possui roteiro conhecido e amplamente divulgado em Minas Gerais e no país. A possibilidade de exploração e uso turístico da propriedade da Fazenda Paraopeba pode auxiliar e contribuir na conscientização dos viajantes e da população sobre a importância da preservação ambiental para a biodiversidade. A criação de uma consciência ambiental deve ser entendida como ação primordial para que gerações futuras aprendam o valor da biodiversidade.

entidades e liderança discutiram formato da criação, da unidade de conservação/ DIVULGAÇÃO

Com extensão de cerca de 16 hectares e localizada no município de Conselheiro Lafaiete (antiga Queluz), em área limítrofe com o município de São Brás do Suaçuí, a Fazenda Paraopeba foi uma das principais propriedades rurais da região, no final do século XVIII, de domínio de Inácio José de Alvarenga Peixoto, um dos mais famosos integrantes da Inconfidência Mineira. Segundo relatos históricos, algumas das reuniões dos inconfidentes teriam acontecido na propriedade.

A casa sede da Fazenda Paraopeba foi construída entre o final do século XVII e início do século XVIII. Com estrutura em madeira não aparente, suas paredes são de pau-a-pique e o piso originalmente composto por grandes tábuas. Em documentos do final do século XVIII, como os Autos da Devassa, por exemplo, há referência à propriedade como Covão, denominação dada graças à conformação da sua topografia, que forma uma cova em seu entorno. Além da casa principal, contava com um anexo que servia tanto para os escravos quanto para a produção da fazenda – segundo reportagem do jornal Estadão, de 19 de abril de 2012, essa estrutura foi derrubada por uma enchente do rio Paraopeba, que passa nas proximidades da edificação.