Empresas vão precisar atualizar seus sistemas internos para que seja possível identificar a pessoa jurídica tanto no formato atual numérico, quanto no alfanumérico
Com a crescente demanda pela abertura de empresas e o iminente esgotamento das combinações disponíveis para novos registros, a Receita Federal começou a adotar, neste mês de julho, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, novo formato de identificação das pessoas jurídicas no país.
A mudança valerá apenas para novas inscrições. Empresas que já possuem CNPJ não precisarão alterar seus registros e continuarão utilizando normalmente a numeração atual.
O modelo vigente, formado por 14 dígitos exclusivamente numéricos, oferece cerca de 100 milhões de combinações possíveis. Segundo o órgão federal, o aumento acelerado da quantidade de empresas registradas levou à necessidade de ampliar essa capacidade. Hoje, o CNPJ reúne mais de 60 milhões de inscrições.
A solução foi permitir a utilização de letras e números nos 12 primeiros caracteres do CNPJ. Os dois últimos dígitos, responsáveis pelo Dígito Verificador (DV), permanecem exclusivamente numéricos.
A expectativa da Receita é que a demanda por novos registros aumente ainda mais com a implementação da Reforma Tributária, que prevê o uso do CNPJ como identificador único das empresas, substituindo gradualmente cadastros estaduais e municipais.
Processo de abertura não muda
Apesar da alteração no formato do número, o processo de abertura de empresas permanecerá o mesmo. Os empreendedores continuarão seguindo os atuais procedimentos para obtenção do CNPJ, por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), cujos sistemas já foram adaptados para receber o novo padrão. Também não será necessário que empresas já existentes façam qualquer atualização cadastral ou substituam seus certificados digitais.
Empresas precisarão adaptar sistemas
Embora a Receita Federal tenha informado que os sistemas públicos estarão preparados para reconhecer tanto os CNPJs numéricos quanto os alfanuméricos, empresas que utilizam sistemas próprios ou softwares para emissão de notas fiscais, gestão financeira, folha de pagamento e controle tributário precisarão verificar se essas plataformas aceitam o novo formato.
Segundo Luidg Quitete, contador e fundador da Sapiência Contábil, a principal mudança ocorrerá justamente na infraestrutura tecnológica das empresas. “Na prática, será necessário revisar processos e sistemas que tratam o CNPJ apenas como um campo numérico. A rotina contábil não muda, mas softwares, planilhas, integrações e cadastros precisarão aceitar letras e números”, explica.
O especialista recomenda que empresas procurem desde já seus fornecedores de software para confirmar se os sistemas já estão preparados para operar com o novo padrão. A orientação vale especialmente para quem utiliza sistemas antigos ou desenvolvidos internamente, que podem exigir ajustes adicionais. Caso essas adaptações não sejam feitas, há risco de falhas operacionais.
Firmas precisarão aderir ao novo modelo no futuro
Neste primeiro momento, as empresas que já possuíam inscrição antes da implementação do novo modelo não precisarão se adaptar. Entretanto, o advogado e contador do Bergamini Advogados, Adriano Vitor dos Santos, alerta que no futuro os negócios vão precisar migrar para o formato alfanumérico.
“A Receita Federal prevê que, após a implementação inicial do CNPJ alfanumérico, a partir de julho de 2026, terá início um processo gradual de conversão dos CNPJs já existentes para o novo padrão alfanumérico. Essa migração deverá ocorrer de forma escalonada, conforme um cronograma definido pela Receita Federal, considerando critérios como o porte, o tipo de empresa e a atividade econômica”, diz ele.
A principal recomendação para os empresários é se preparar com antecedência. Júlia Castellari, advogada da equipe de Direito Societário do Peluso, Guaritá, Borges e Rezende, orienta que as empresas verifiquem junto aos fornecedores de sistemas de gestão e emissão de notas fiscais se já há previsão de atualização para o novo formato do CNPJ. A advogada também faz um alerta para possíveis golpes: empresários devem desconfiar de contatos, mensagens ou e-mails de origem desconhecida que utilizem a mudança no CNPJ como justificativa para solicitar pagamentos, informações sensíveis ou atualizações cadastrais.
Cálculo Dígito Verificador
Conforme já explicado pela Receita, o Dígito Verificador (DV), utilizado para validar a autenticidade do CNPJ, continuará sendo calculado pelo método matemático do Módulo 11, mas passará a considerar também as letras presentes no novo formato. Essa conversão será feita com base na tabela ASCII.
Para facilitar a implementação, o órgão também disponibilizará rotinas de cálculo em diferentes linguagens de programação para que empresas e desenvolvedores adaptem seus sistemas.
Fonte: InfoMoney