Profissionais foram exonerados e recorreram à Justiça. Segundo os agentes, novas cinco liminares foram concedidas, enquanto outros 10 trabalhadores já estão em atividade após aprovação em concurso público.
A luta pela reintegração de agentes comunitários de saúde em Carandaí ganhou novos desdobramentos. Segundo informações divulgadas pelo próprio grupo de profissionais, mais cinco agentes conseguiram decisões judiciais favoráveis à reintegração aos cargos. Com isso, o grupo afirma que já são 43 trabalhadores com decisões favoráveis na Justiça. O caso começou após a exoneração de um grupo de agentes de saúde e de combate às endemias do município. Os profissionais alegam que os desligamentos ocorreram de forma verbal, apesar de entenderem que possuem proteção prevista na Lei Federal nº 11.350.
De acordo com o relato dos trabalhadores, os primeiros 48 agentes que ingressaram com ações judiciais conseguiram decisões favoráveis, incluindo liminares que determinavam o retorno às funções.
PREFEITURA TEM PRAZO PARA CUMPRIR DECISÃO
Outro ponto destacado pelos profissionais diz respeito à notificação da Prefeitura de Carandaí. Conforme a atualização divulgada pelo grupo, a administração municipal não teria aberto a notificação judicial, situação que levou ao reconhecimento da chamada ciência tácita. A partir desse entendimento, teria sido estabelecido o prazo de 10 dias para o cumprimento da decisão de reintegração. Os agentes afirmam, entretanto, que ainda não receberam informações oficiais sobre o cumprimento da determinação.
Segundo os trabalhadores, chegou ao conhecimento do grupo que a Prefeitura pretende recorrer para tentar reverter a liminar.
OUTROS AGENTES JÁ ESTÃO TRABALHANDO
Além dos profissionais que conseguiram decisões judiciais, o grupo informou que outros 10 agentes já estão trabalhando na rede municipal. Esses servidores foram aprovados em concurso público e posteriormente tomaram posse. Os agentes afirmam que a mobilização busca garantir o reconhecimento dos direitos da categoria, além de transparência por parte da administração municipal e o cumprimento das decisões judiciais.
O caso segue em andamento e envolve a situação funcional dos profissionais e a interpretação da legislação que regulamenta a atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.